{"id":113494,"date":"2023-11-16T15:12:03","date_gmt":"2023-11-16T18:12:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113494"},"modified":"2023-11-16T15:12:03","modified_gmt":"2023-11-16T18:12:03","slug":"lei-com-programa-contra-filas-do-inss-e-reajuste-a-policiais-do-df-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113494","title":{"rendered":"Lei com programa contra filas do INSS e reajuste a policiais do DF \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na ter\u00e7a-feira (14) a lei que torna permanente o reajuste \u00e0 for\u00e7a de seguran\u00e7a do Distrito Federal e o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (PEFPS). A Lei 14.724, de 2023<\/a>, j\u00e1 foi publicada nesta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> e teve trechos vetados.<\/p>\n\n\n\n

A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 4.426\/2023<\/a>, de iniciativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, aprovado em 1\u00ba de novembro<\/a>, com relatoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto tem o mesmo teor da MP 1.181\/2023,<\/a> que perdeu validade tamb\u00e9m na ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste aos bombeiros militares e policiais civis e militares do DF se refere ao aumento da vantagem pecuni\u00e1ria especial, que comp\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o total das carreiras. Em 2021, por exemplo, a vantagem correspondia a cerca de 45% da tabela remunerat\u00f3ria dos militares distritais, desconsiderando aux\u00edlios de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste ocorrer\u00e1 em duas parcelas. A primeira j\u00e1 foi implementada com a medida provis\u00f3ria, que concedeu aumento m\u00e9dio de 22% para os militares e de 9% para delegados, peritos, escriv\u00e3es, papiloscopistas e agentes de pol\u00edcia e de cust\u00f3dia da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF). A partir de 2024, o reajuste m\u00e9dio em rela\u00e7\u00e3o ao que recebiam de vantagem especial antes da MP ser\u00e1 de 49% para os militares e de 19% para os integrantes da PCDF.<\/p>\n\n\n\n

O aumento tamb\u00e9m \u00e9 diferente para cada etapa da carreira desses servidores. No caso dos militares, os maiores beneficiados a partir de 2024 ser\u00e3o os subtenentes, com 88% de aumento da vantagem. Na PCDF, os mais antigos na carreira de cada cargo, que ocupam a chamada classe especial, ter\u00e3o 24% de reajuste na vantagem, que ser\u00e1 de 18% para as outras classes.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o recebeu oito vetos do presidente, todos sobre os trechos que tratavam do reajuste para as for\u00e7as de seguran\u00e7a. Entre os pontos retirados da lei est\u00e3o os que permitiam ao Governo do Distrito Federal conceder duas indeniza\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio cofre distrital, sem impactar o fundo constitucional por meio do qual a Uni\u00e3o banca as for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF. O projeto aprovado no Congresso previa que o GDF poderia criar indeniza\u00e7\u00e3o de \u201crepresenta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o policial\u201d, relativa \u00e0s atividades extraordin\u00e1rias de car\u00e1ter policial, e indeniza\u00e7\u00e3o para compensar \u201cdesgastes org\u00e2nicos e dos danos psicossom\u00e1ticos\u201d decorrentes das atividades de policiamento ostensivo, preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Executivo, os parlamentares n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para apresentar a mudan\u00e7a, mas sim o governo federal. Al\u00e9m disso, Lula justificou que cabe \u00e0 Uni\u00e3o organizar esses \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o ao governo local.<\/p>\n\n\n\n

Os congressistas tamb\u00e9m esperavam atualizar a lei federal sobre aux\u00edlio moradia dos militares distritais com os valores atuais estabelecidos por regulamenta\u00e7\u00e3o do GDF. Mas Lula vetou a mudan\u00e7a, sob argumento do v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi retirado o trecho que permitia a cess\u00e3o de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confian\u00e7a no Poder Legislativo. Todos os vetos ser\u00e3o analisados pelos parlamentares, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado a ser marcada.<\/p>\n\n\n\n

Previd\u00eancia <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O programa de enfrentamento \u00e0s filas no INSS (PEFPS) tem por finalidade reduzir o tempo de an\u00e1lise de processos administrativos e a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dico-periciais no \u00f3rg\u00e3o. Na medida provis\u00f3ria que criou o PEFPS, o programa deveria durar at\u00e9 abril de 2024. Com a lei, poder\u00e1 durar at\u00e9 agosto do pr\u00f3ximo ano, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses em caso de necessidade. Integram o programa os seguintes servi\u00e7os m\u00e9dicos periciais:<\/p>\n\n\n\n