{"id":113363,"date":"2023-11-13T16:43:55","date_gmt":"2023-11-13T19:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113363"},"modified":"2023-11-13T16:43:55","modified_gmt":"2023-11-13T19:43:55","slug":"presidente-lula-sanciona-pl-que-atualiza-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=113363","title":{"rendered":"Presidente Lula sanciona PL que atualiza Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"\n

<\/a><\/a><\/a><\/a>O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educa\u00e7\u00e3o), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Ind\u00edgenas) e M\u00e1rcio Mac\u00eado (Secretaria Geral da Presid\u00eancia), sancionar\u00e1 o Projeto de Lei n. 5.384\/2020, que atualiza a\u00a0Lei n. 12.711\/12 \u2013 Lei de Cotas<\/a><\/strong>. A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n\n\n\n

O programa tem como pr\u00e9-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas. Entre as altera\u00e7\u00f5es que a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea est\u00e3o: a mudan\u00e7a do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redu\u00e7\u00e3o da renda familiar para reservas de vagas e a inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas. O texto sancionado tamb\u00e9m determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.<\/p>\n\n\n\n

NOVIDADES<\/strong> \u2014 No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas ser\u00e3o aplicados j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, esse valor passa a ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as s\u00e3o<\/strong>: a inclus\u00e3o dos estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, nos moldes do que atualmente j\u00e1 ocorre para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil; e a extens\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O novo texto tamb\u00e9m inclui, al\u00e9m do MEC, outros minist\u00e9rios como respons\u00e1veis pelo acompanhamento da pol\u00edtica de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Ind\u00edgenas e Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

CEN\u00c1RIO<\/strong> \u2014 A\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente exclu\u00eddos. Uma das faces mais evidentes dessa exclus\u00e3o era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:<\/p>\n\n\n\n