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<\/p>\n\n\n\nH\u00e1 duas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) come\u00e7ou a julgar um crime que est\u00e1 sem respostas h\u00e1 33 anos: a Chacina de Acari.<\/p>\n\n\n\n
Em julho de 1990, onze jovens da comunidade desapareceram em Mag\u00e9, na Baixada Fluminense. Familiares das v\u00edtimas pedem que o Estado brasileiro seja responsabilizado, j\u00e1 que um grupo de policiais militares e civis \u00e9 suspeito de ter sequestrado e matado os jovens.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora de Justi\u00e7a Eliane de Lima Pereira participou como perita da audi\u00eancia que aconteceu em Bogot\u00e1, na Col\u00f4mbia. Ela falou com a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> sobre o andamento do processo e a quest\u00e3o dos desaparecimentos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de ter exercido os cargos de assessora de Direitos Humanos e Minorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e de coordenadora do Programa de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (PLID\/MPRJ), Eliane desenvolve uma pesquisa de doutorado que aborda as chacinas de Acari e da Favela Nova Bras\u00edlia (1994).<\/p>\n\n\n\n Segundo a procuradora, a Chacina de Acari virou uma refer\u00eancia para todos os que analisam e debatem desaparecimentos no Brasil, por envolver recortes claros de ra\u00e7a, g\u00eanero, idade, classe e territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cA d\u00e9cada de 1990 pode ser vista como uma transi\u00e7\u00e3o para o estado democr\u00e1tico de direito. Nesse per\u00edodo, tivemos muitas viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos. A Chacina de Acari tem tra\u00e7os que s\u00e3o vis\u00edveis ainda hoje em outros casos. A maioria dos desaparecidos \u00e9 homem, jovem, negra e mora em territ\u00f3rios desprovidos de quest\u00f5es b\u00e1sicas de cidadania. Isso mostra claramente que existem categorias mais vulner\u00e1veis ao desaparecimento.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A procuradora usa como base os dados do Programa de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (Plid). Eles s\u00e3o coletados pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos de cada estado. Na \u00faltima consulta, em 24 de outubro deste ano, foram registrados 95.307 casos em todo o pa\u00eds. Entre as pessoas declaradas desaparecidas, 60% eram homens, 54% eram pretas ou pardas e 55% tinham entre 12 e 30 anos.<\/p>\n\n\n\n O Plid foi apresentado \u00e0 Corte Interamericana como um exemplo de pol\u00edtica de enfrentamento aos desaparecimentos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u201cO programa foi criado em 2012 e lida com esse problema como uma quest\u00e3o que ultrapassa a esfera criminal. Alcan\u00e7amos bons resultados no Rio e assinamos, em 2017, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que implementou o Sistema Nacional de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (Sinalid)\u201d, conta Eliane.<\/p>\n\n\n\n O caso de Acari foi levado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos em 2006. O processo terminou com decis\u00e3o em favor das v\u00edtimas e recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro. Entre elas, oferecer apoio psicol\u00f3gico \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas, fazer relat\u00f3rio sobre a atua\u00e7\u00e3o das mil\u00edcias no Rio de Janeiro e estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas e leis para evitar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o entendeu que essas recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas e passou o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022.<\/p>\n\n\n\n A primeira audi\u00eancia p\u00fablica aconteceu no dia 12 de outubro. O Estado brasileiro fez um reconhecimento parcial de responsabilidade sobre o caso, voltado especificamente pelos assassinatos de Edm\u00e9a da Silva Euz\u00e9bio, l\u00edder do movimento M\u00e3es de Acari, e de sua sobrinha Sheila da Concei\u00e7\u00e3o, em 1993. O movimento ficou conhecido pela a\u00e7\u00e3o das m\u00e3es dos desaparecidos que passaram a investigar, reunir provas e cobrar provid\u00eancia das autoridades.<\/p>\n\n\n\n O Brasil admitiu que n\u00e3o cumpriu com a obriga\u00e7\u00e3o de solucionar os assassinatos das duas mulheres em prazo aceit\u00e1vel, depois da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2011. Mas em rela\u00e7\u00e3o ao desaparecimento dos 11 jovens em 1990, o pa\u00eds disse que houve esfor\u00e7o do poder p\u00fablico nas buscas e que o caso n\u00e3o poderia ser enquadrado na categoria \u201cdesaparecimento for\u00e7ado\u201d, por falta de prova de participa\u00e7\u00e3o de policiais no crime.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima etapa do julgamento \u00e9 a entrega das alega\u00e7\u00f5es finais por escrito das duas partes do processo. Isso deve ser feito no prazo de um m\u00eas a contar dessa audi\u00eancia de 12 de outubro. Ainda n\u00e3o existe previs\u00e3o para a senten\u00e7a, mas a expectativa \u00e9 de que ela ocorra em 2024.<\/p>\n\n\n\n O termo \u201cdesaparecimento for\u00e7ado\u201d ainda n\u00e3o \u00e9 tipificado como um crime espec\u00edfico no Brasil. O Senado aprovou, em 2013, um projeto sobre o tema (PLS 245\/2011) que foi remetido para a C\u00e2mara dos Deputados. Duas comiss\u00f5es aprovaram o texto, mas at\u00e9 hoje ele n\u00e3o virou lei.<\/p>\n\n\n\n O conceito de desaparecimento for\u00e7ado foi estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na conven\u00e7\u00e3o realizada em Bel\u00e9m, no Par\u00e1, em 1994. Ele \u00e9 definido como:<\/p>\n\n\n\n Priva\u00e7\u00e3o de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com autoriza\u00e7\u00e3o, apoio ou consentimento do Estado, seguida de falta de informa\u00e7\u00e3o ou da recusa em reconhecer a priva\u00e7\u00e3o de liberdade, ou informar sobre o paradeiro da pessoa, impedindo assim o exerc\u00edcio dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n A procuradora Eliane Pereira diz que o pa\u00eds est\u00e1 em desacordo com as normas e compromissos jur\u00eddicos internacionais. Aprovar a tipifica\u00e7\u00e3o legal do crime seria fundamental para impedir que casos de viol\u00eancia e desaparecimento como os de Acari ficassem impunes.<\/p>\n\n\n\n \u201cDesde 1998, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de se submeter \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Corte Interamericana. Em 2010, na senten\u00e7a do caso Gomes Lund [desaparecido na ditadura], a Corte determinou que o pa\u00eds deveria adotar provid\u00eancias para tipificar o delito de desaparecimento for\u00e7ado. E nada foi feito at\u00e9 hoje. Do ponto de vista pr\u00e1tico, temos problemas de investiga\u00e7\u00e3o desses crimes, pois \u00e9 muito mais prov\u00e1vel que ocorra uma situa\u00e7\u00e3o de impunidade do que conseguir, pela lei atual, uma condena\u00e7\u00e3o de um homic\u00eddio sem o corpo\u201d, explicou a procuradora.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 duas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) come\u00e7ou a julgar um crime que est\u00e1 sem respostas h\u00e1 33 anos: a Chacina de Acari. Em julho de 1990, onze jovens da comunidade desapareceram em Mag\u00e9, na Baixada Fluminense. 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Julgamento internacional<\/h2>\n\n\n\n
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