{"id":112587,"date":"2023-10-25T21:56:03","date_gmt":"2023-10-26T00:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=112587"},"modified":"2023-10-25T21:56:03","modified_gmt":"2023-10-26T00:56:03","slug":"camara-deve-votar-taxacao-para-super-ricos-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=112587","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar taxa\u00e7\u00e3o para super-ricos nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.173\/23, que trata da taxa\u00e7\u00e3o das offshores<\/em> no exterior pertencentes a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. O an\u00fancio da vota\u00e7\u00e3o foi feito pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios. Tramitando em regime de urg\u00eancia, desde o \u00faltimo dia 14 o projeto tranca a pauta na Casa.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTerminamos a reuni\u00e3o de l\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados com o presidente @ArthurLira_. Depois de muito di\u00e1logo, fechamos a agenda de vota\u00e7\u00f5es. Entre os principais itens da pauta est\u00e1 o PL dos offshores e dos fundos exclusivos (4173\/23), entre outras importantes mat\u00e9rias\u201d, escreveu Guimar\u00e3es em uma rede social. \u201c#A expectativa \u00e9 que o projeto seja votado hoje em plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O governo que o texto tivesse sido votado na semana passada. No entanto, tr\u00eas partidos \u2013 PL, PP e Uni\u00e3o Brasil \u2013 pediram a manuten\u00e7\u00e3o do acordo para vota\u00e7\u00e3o ontem (24), ap\u00f3s o retorno do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de uma viagem oficial \u00e0 China e \u00e0 \u00cdndia. Ontem, Lira remarcou a reuni\u00e3o de l\u00edderes que define a pauta de vota\u00e7\u00f5es da semana, adiando assim a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores<\/em>) e trusts<\/em>, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s\u00e3o tributados apenas se o capital retornar ao Brasil. Segundo o governo, o valor aplicado por pessoas f\u00edsicas no exterior \u00e9 de pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o (pouco mais de US$ 200 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

A estimativa do governo \u00e9 arrecadar R$ 3,21 bilh\u00f5es para o ano de 2023; R$ 13,28 bilh\u00f5es, em 2024; R$ 3,51 bilh\u00f5es, em 2025; e aproximadamente R$ 3,86 bilh\u00f5es, em 2026. O dinheiro \u00e9 importante para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Fundos exclusivos<\/h2>\n\n\n\n

Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxa\u00e7\u00e3o das offshores<\/em>, mas o relator da mat\u00e9ria, Pedro Paulo (PSD-RJ), incorporou ao texto o conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria 1.184\/23, que muda a tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) em fundos exclusivos. O procedimento \u00e9 igual ao que ocorreu com a medida provis\u00f3ria do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aprovado no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Instrumentos personalizados de investimentos, com um \u00fanico cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milh\u00f5es de entrada e taxa de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim\u00f4nio de R$ 756,8 bilh\u00f5es e respondem por 12,3% da ind\u00fastria de fundos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda, mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva \u2013 quanto mais tempo de aplica\u00e7\u00e3o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran\u00e7a semestral de IR, conhecida como come-cotas. Al\u00e9m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegar\u00e1 al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n\n\n\n

Confira as propostas do relator<\/h2>\n\n\n\n

Fundos exclusivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Instrumento: originalmente era medida provis\u00f3ria, mas texto foi incorporado a projeto de lei;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Como \u00e9: tributa\u00e7\u00e3o apenas no momento do resgate do investimento;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: al\u00edquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica\u00e7\u00e3o t\u00eam al\u00edquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o antecipada: quem optar por come\u00e7ar a quitar o come-cotas em 2023 pagar\u00e1 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at\u00e9 2023). O governo prop\u00f4s dois modelos de pagamento<\/p>\n\n\n\n

\u2013 6% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Na medida provis\u00f3ria, o governo tinha proposto al\u00edquota de 10% nessa situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta\u00e7\u00e3o a partir de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Offshore e trusts<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Instrumento: projeto de lei;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Como \u00e9: recursos investidos em offshores<\/em>, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s\u00f3 pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Tributa\u00e7\u00e3o: cobran\u00e7a anual de rendimentos a partir de 2024, com al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobran\u00e7a ocorrer\u00e1 da seguinte forma<\/p>\n\n\n\n

\u2013 isen\u00e7\u00e3o sobre parcela anual dos rendimentos at\u00e9 R$ 6 mil;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Apura\u00e7\u00e3o: lucros das offshores <\/em>ser\u00e3o apurados at\u00e9 31 de dezembro de cada ano<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Forma de cobran\u00e7a: tributa\u00e7\u00e3o dos trusts<\/em>, rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que dono do patrim\u00f4nio transfere bens para terceiros administrarem.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Como funcionam os trusts<\/em>: atualmente, legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis\u00e3o fiscal (brechas na legisla\u00e7\u00e3o) e facilitar distribui\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as em vida;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Varia\u00e7\u00e3o cambial: lucro com alta do d\u00f3lar n\u00e3o ser\u00e1 tributado em duas situa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

\u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito no exterior, desde que os dep\u00f3sitos n\u00e3o sejam remunerados;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at\u00e9 US$ 5 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.173\/23, que trata da taxa\u00e7\u00e3o das offshores no exterior pertencentes a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. O an\u00fancio da vota\u00e7\u00e3o foi feito pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios. Tramitando em regime de urg\u00eancia, desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":113150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,13],"tags":[11,24],"class_list":{"0":"post-112587","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia","8":"category-politica","9":"tag-destaque","10":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=112587"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112587\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/113150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=112587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=112587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=112587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}