Participantes de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (23), criticaram a demora na conclus\u00e3o de processos judiciais, no Brasil e na Alemanha, de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019, e a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que se seguiu a um dos maiores desastres ambientais do pa\u00eds. O rompimento causou a morte de 272 pessoas e poluiu o Rio Paraopeba com rejeitos de min\u00e9rio. O processo tamb\u00e9m tramita na Alemanha porque a empresa alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd atestou a seguran\u00e7a da barragem antes do rompimento. <\/p>\n\n\n\n
O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n\n\n\n
Segundo Paim, o caso foi o maior acidente de trabalho no pa\u00eds e o segundo maior desastre industrial do s\u00e9culo. O senador cobrou uma solu\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias de v\u00edtimas do desastre que ainda aguardam repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 At\u00e9 o momento presente, nenhuma pessoa ou entidade foi responsabilizada pelos eventos. Os familiares e v\u00edtimas continuam por buscar justi\u00e7a tanto aqui quanto na Alemanha (…) \u00c9 nosso dever lutar para que a justi\u00e7a seja feita.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina C\u00f3rrego Feij\u00e3o Brumadinho (Avabrum), Andressa Rodrigues, criticou decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu a a\u00e7\u00e3o penal da Justi\u00e7a estadual para a Justi\u00e7a Federal. Segundo ela, a mudan\u00e7a, ocorrida em dezembro de 2022, resultou na retomada de fases que j\u00e1 haviam sido cumpridas no processo estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O processo criminal ainda est\u00e1 no in\u00edcio, na fase de cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. Essa cita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido feita na Justi\u00e7a estadual, mas agora foi preciso refaz\u00ea-las. A Justi\u00e7a deu prazo de 100 dias para que os acusados apresentem suas defesas escritas. \u00c9 dez vezes maior do que o previsto no C\u00f3digo de Processo Penal (…). Na Alemanha, j\u00e1 se passaram quatro anos da apresenta\u00e7\u00e3o da queixa criminal formal. A Procuradoria de Munique est\u00e1 demorando bastante para concluir as investiga\u00e7\u00f5es e definir se abrir\u00e1 ou n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o penal \u2014 disse Andressa.<\/p>\n\n\n\n