Lei 14.532<\/a>, de 12 de janeiro de 2023, equiparou a inj\u00faria ao racismo. Agora, os dois crimes s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis.<\/p>\n\n\n\nDivulgado no semin\u00e1rio Desafios do Racismo nas Redes, promovido pelo Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e pelo PNUD, o relat\u00f3rio pretende contribuir para o debate sobre o combate ao racismo praticado nas redes sociais no Brasil. A pesquisa, informaram o minist\u00e9rio e o programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas, pretende fornecer informa\u00e7\u00f5es relevantes para que as institui\u00e7\u00f5es e a sociedade civil atuem de maneira mais efetiva no enfrentamento ao fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n
O principal tipo de agress\u00e3o aos negros na internet, apontou o levantamento, ocorre por meio de xingamentos, nomes pejorativos e animaliza\u00e7\u00e3o, tanto contra homens quanto contra mulheres. Em rela\u00e7\u00e3o aos autores dos crimes, 55,56% eram do g\u00eanero masculino, 40,74% do g\u00eanero feminino e 3,7% de g\u00eanero n\u00e3o identificado. O relat\u00f3rio destaca que a presen\u00e7a de mulheres entre os agressores \u00e9 muito superior ao que se costuma encontrar em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade.<\/p>\n\n\n\n
Condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
A pesquisa identificou 82 apela\u00e7\u00f5es (recursos \u00e0 segunda inst\u00e2ncia) nos tribunais de Justi\u00e7a e nos tribunais regionais federais. A maior parte, 61 apela\u00e7\u00f5es, s\u00e3o de natureza penal. Entre as apela\u00e7\u00f5es penais, 51 resultaram em condena\u00e7\u00e3o dos agressores. Isso equivale a 83,6% de condena\u00e7\u00f5es, seja confirmando decis\u00e3o anterior ou revertendo decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia considerado o agressor inocente.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos tipos de pena aplicada, houve maior frequ\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de penas privativas de liberdade para os condenados por inj\u00faria (25%) do que por discrimina\u00e7\u00e3o (11,11%). Nas demais condena\u00e7\u00f5es, os ac\u00f3rd\u00e3os judiciais optaram pela restri\u00e7\u00e3o de direitos. Segundo o estudo, a maior propor\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es a pris\u00e3o, nos casos de inj\u00faria racial, se deve basicamente \u00e0 reincid\u00eancia espec\u00edfica dos agressores, fen\u00f4meno observado na leitura dos casos em que a pris\u00e3o n\u00e3o foi substitu\u00edda por outro tipo de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento catalogou tr\u00eas principais tipos de provas presentes em casos de condena\u00e7\u00e3o por racismo e injuria racial nas redes. Os prints<\/em>, capturas de tela com natureza de prova documental, foram as provas mais frequentemente mencionadas nos ac\u00f3rd\u00e3os (44), seguidas pelos boletins de ocorr\u00eancia (26) e pelos depoimentos de testemunhas (17).<\/p>\n\n\n\nNenhum r\u00e9u foi condenado a pena em regime fechado. De 54 condena\u00e7\u00f5es analisadas, 49 t\u00eam regime aberto, tr\u00eas, regime semiaberto, e duas n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00f5es. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da pena pelo crime de inj\u00faria racial ficou em 16,4 meses (pouco mais de um ter\u00e7o al\u00e9m da pena m\u00ednima). Segundo os autores da pesquisa, isso revela que cultura judicial de aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00ednima no Brasil se repete nos crimes raciais.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7os e preocupa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Apesar das penas baixas na compara\u00e7\u00e3o com a pena m\u00ednima, o relat\u00f3rio considera ter havido progresso nos \u00faltimos anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais de casos de racismo e de inj\u00faria racial na internet. Os autores do estudo, no entanto, ainda consideram que h\u00e1 necessidade de avan\u00e7os em outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA maioria dos casos analisados resultou em condena\u00e7\u00f5es, o que indica avan\u00e7o no tratamento dessas quest\u00f5es no \u00e2mbito jur\u00eddico. Todavia, \u00e9 preocupante observar que h\u00e1 significativa quantidade de casos em que as v\u00edtimas n\u00e3o tiveram os direitos garantidos, seja pela aus\u00eancia de san\u00e7\u00f5es ou pela falta de clareza na defini\u00e7\u00e3o das condutas discriminat\u00f3rias\u201d, advertiu o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O racismo d\u00f3i e tem vi\u00e9s de g\u00eanero. As mulheres concentram 60% dos casos de racismo e de inj\u00faria racial em redes sociais julgados no Brasil nos \u00faltimos 12 anos. A conclus\u00e3o \u00e9 de pesquisa in\u00e9dita da Faculdade Baiana de Direito, do portal jur\u00eddico Jus Brasil e do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":113067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[11],"class_list":{"0":"post-112398","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=112398"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/112398\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/113067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=112398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=112398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=112398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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