A reta final de 2023 vai exigir um esfor\u00e7o no Congresso para aprovar as medidas indispens\u00e1veis para o equil\u00edbrio fiscal das contas p\u00fablicas. Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calend\u00e1rio, a base do governo espera votar, al\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder Executivo, os projetos que tratam da tributa\u00e7\u00e3o dos investimentos offshore (no exterior) e dos fundos exclusivos, aqueles que possuem poucos cotistas. Ambos os textos (PL 4.173\/2023 e MP 1.184\/2023) ainda est\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, enquanto a reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. <\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essas mat\u00e9rias s\u00e3o \u201cindispens\u00e1veis\u201d para cumprir as previs\u00f5es fiscais da equipe econ\u00f4mica \u2014 elencadas no novo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) e no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PL 29\/2023-CN) \u2014 e concluir o ano confirmando as expectativas de crescimento do PIB, de pelo menos 3,1% este ano.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Ent\u00e3o n\u00f3s temos uma agenda a\u00ed, para dizer o m\u00ednimo, puxada para mais ou menos cinco ou seis semanas que n\u00f3s temos antes do final do ano. Ent\u00e3o eu creio que a prioridade do pa\u00eds neste momento \u00e9 aprovarmos a reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, darmos cabo do esfor\u00e7o fiscal que o governo est\u00e1 pedindo para dar conta de fechar o arcabou\u00e7o fiscal e com isso termos um crescimento sustentado do pa\u00eds, como est\u00e1 se vislumbrando no pr\u00f3ximo per\u00edodo, e pelo menos 3,1% do PIB o final do ano \u2014 afirmou o l\u00edder em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19). <\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 4.173\/2023, que altera a tributa\u00e7\u00e3o dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil tem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio na C\u00e2mara na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24). O texto prop\u00f5e tributar a pessoa f\u00edsica com renda no exterior superior a R$ 6 mil por ano. A renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano ficar\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota de 15% do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), enquanto a renda superior a R$ 50 mil ficar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 22,5%, sendo essa a al\u00edquota m\u00e1xima j\u00e1 aplicada para aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, os ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilh\u00e3o e praticamente n\u00e3o sofrem tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria (MP) 1.184\/2023<\/a>, que equipara as regras tribut\u00e1rias entre fundos fechados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente para fundos abertos, tamb\u00e9m aguarda decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O texto institui a tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica conhecida como “come cotas”, j\u00e1 existente nos fundos abertos.<\/p>\n\n\n\n Criados para gerir o patrim\u00f4nio de pessoas muito ricas, os fundos fechados s\u00f3 recolhem Imposto de Renda quando s\u00e3o liquidados. Mas essa tributa\u00e7\u00e3o pode levar anos para ser aplicada, pois geralmente n\u00e3o s\u00e3o resgatados os valores e a estrat\u00e9gia \u00e9 reinvestir os lucros. Com a medida provis\u00f3ria, esses ficam submetidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pela al\u00edquota de 15%. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta dos fundos de curto prazo, cuja al\u00edquota \u00e9 de 20%. S\u00e3o as mesmas regras dos fundos abertos vigentes desde 2005. O governo avalia que a MP tem o potencial de arrecadar cerca de R$ 24 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 2026,<\/p>\n\n\n\n Ainda na leva de projetos para cumprir o esfor\u00e7o fiscal pretendido pelo governo, Randolfe Rodrigues aponta o que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa, como as chamadas bets<\/em> (PL 3.626\/2023<\/a>). O texto \u00e9 de iniciativa do Poder Executivo e foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no final de setembro. A mat\u00e9ria, que aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), incorporou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.182\/2023<\/a> e trata de quest\u00f5es como pagamento de outorga, nova distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, exig\u00eancias e restri\u00e7\u00f5es. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) \u00e9 o relator.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Tem medidas aqui que tamb\u00e9m fazem parte do fiscal que est\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, como por exemplo, o PL das Apostas, que tem data para caducar, enquanto medida provis\u00f3ria, que \u00e9 o dia 11 de novembro \u2014 alertou Angelo Coronel, referindo-se \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o do texto. <\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m dessa expectativa, o Congresso deve se concentrar para apreciar tanto a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) de 2024, j\u00e1 em atraso, visto que sua vota\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano, e o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2024, o primeiro encaminhado pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Enquanto a LDO est\u00e1 na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), a LOA ainda aguarda despacho da Mesa do Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n Para tentar agilizar a pauta or\u00e7ament\u00e1ria, o Congresso marcou sess\u00e3o para a pr\u00f3xima quinta-feira (26) com o objetivo de votar vetos presidenciais e projetos de lei (PLNs) que abrem cr\u00e9ditos adicionais para o Or\u00e7amento deste ano. No entanto, a pauta n\u00e3o cont\u00e9m o PLN 40\/2023, que abre cr\u00e9dito especial de R$ 207,4 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n\n\n\n Entre outros objetivos do PLN est\u00e1 o de garantir espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para repor compensa\u00e7\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), entre julho e setembro deste ano. Em raz\u00e3o disso, Randolfe marcou reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) para buscar um acordo e incluir o item na pauta de quinta-feira (26) ou para a confirmar uma nova sess\u00e3o do Congresso Nacional para tratar da mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n \u2014 Eu chamarei uma reuni\u00e3o dos l\u00edderes de governo e posteriormente governo e oposi\u00e7\u00e3o para ter\u00e7a-feira. Nessa reuni\u00e3o de l\u00edderes vamos buscar um consenso para aprecia\u00e7\u00e3o de vetos. E tem pelo menos um PLN que \u00e9 fundamental para o pa\u00eds, que \u00e9 o PLN que abre a margem or\u00e7ament\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia do PLP 136\/2023<\/a>, que faz a reposi\u00e7\u00e3o das perdas ocorridas aos munic\u00edpios no FPM e no ICMS. Ent\u00e3o, os munic\u00edpios brasileiros necessitam ter a vota\u00e7\u00e3o desse PLN. Para apreciar esse PLN n\u00f3s precisamos ter um acordo sobre o procedimento em rela\u00e7\u00e3o aos vetos. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reta final de 2023 vai exigir um esfor\u00e7o no Congresso para aprovar as medidas indispens\u00e1veis para o equil\u00edbrio fiscal das contas p\u00fablicas. 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