{"id":112209,"date":"2023-10-18T15:09:46","date_gmt":"2023-10-18T18:09:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=112209"},"modified":"2023-10-18T15:09:46","modified_gmt":"2023-10-18T18:09:46","slug":"projeto-que-reformula-lei-de-cotas-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=112209","title":{"rendered":"Projeto que reformula Lei de Cotas vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384\/2020<\/a> prev\u00ea que, entre outras mudan\u00e7as, o cotista que n\u00e3o conseguir nota para aprova\u00e7\u00e3o nas vagas gerais passar\u00e1 a concorrer \u00e0s vagas reservadas. Senadores aprovaram o relat\u00f3rio do senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na C\u00e2mara. A proposta agora segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Paim, que tamb\u00e9m relatou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), disse esperar que a nova lei acabe com a desigualdade social no acesso ao ensino.  <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Nos Estados Unidos houve pol\u00edtica de cotas por 60 anos e chegou um momento em que a Suprema Corte entendeu que era a hora adequada de suspender. N\u00f3s poder\u00edamos tamb\u00e9m chegar na hora de acabar com a pol\u00edtica de cotas. N\u00e3o \u00e9 para toda a vida, \u00e9 transit\u00f3ria. Espero, daqui a dez anos, dizer \u201co Brasil n\u00e3o precisa mais de pol\u00edtica de cotas\u201d \u2014 disse Paim.<\/p>\n\n\n\n

O texto altera crit\u00e9rios sociais, que levam em conta a renda e a forma\u00e7\u00e3o em escola p\u00fablica, e identit\u00e1rios, que consideram a cor, etnia ou defici\u00eancia, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico. <\/p>\n\n\n\n

Baixa renda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012<\/a>), que reserva no m\u00ednimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. Segundo a norma, a distribui\u00e7\u00e3o racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino m\u00e9dio em escola particular, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 beneficiado.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola p\u00fablica \u00e9 assegurada \u00e0s fam\u00edlias que ganham at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Caso a proposta seja aprovada, a renda familiar m\u00e1xima ser\u00e1 de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) afirmou que o projeto n\u00e3o d\u00e1 a devida aten\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios sociais no regime de cotas. Para ele, o projeto privilegia os crit\u00e9rios raciais em detrimento dos crit\u00e9rios sociais e diminui o acesso de muitos alunos \u00e0s cotas. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 A redu\u00e7\u00e3o da renda per capita familiar m\u00e1xima para um sal\u00e1rio m\u00ednimo apresenta exclus\u00e3o de importante parcela de alunos egressos das escolas p\u00fablicas e pode representar retrocesso nas transfer\u00eancias sociais \u2014 disse Gir\u00e3o, que votou contra o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m os senadores Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC) defenderam que as cotas n\u00e3o deveriam considerar a cor, mas apenas aspectos de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. Para Marcos Rog\u00e9rio, o sistema gera mais discrimina\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Paim rejeitou emenda proposta pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que esperava eliminar a reserva de vagas por crit\u00e9rios raciais e a exig\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o em escola p\u00fablica, amparando as cotas somente na renda familiar.<\/p>\n\n\n\n

Ra\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Das vagas reservadas a estudante de escola p\u00fablica, o processo seletivo observar\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas, negros, pardos e pessoas com defici\u00eancia (PcD) da unidade da Federa\u00e7\u00e3o, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Caso o projeto vire lei, os quilombolas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado em at\u00e9 tr\u00eas anos da divulga\u00e7\u00e3o, pelo IBGE, dos resultados do censo.<\/p>\n\n\n\n

A propor\u00e7\u00e3o racial deve ser mantida tanto nas vagas destinadas aos egressos do ensino p\u00fablico de fam\u00edlias com renda m\u00e1xima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda. <\/p>\n\n\n\n

O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorr\u00eancia. Se o candidato n\u00e3o conseguir nota para aprova\u00e7\u00e3o nas vagas gerais, passar\u00e1 a concorrer \u00e0s vagas reservadas.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apoiaram o requisito da cor e ra\u00e7a nas cotas como forma de realizar \u201crepara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d com esses grupos. Como exemplo, Rog\u00e9rio afirmou que uma das raz\u00f5es para o  governo brasileiro incentivar a imigra\u00e7\u00e3o japonesa no s\u00e9culo 20 foi o \u201cembranquecimento da popula\u00e7\u00e3o\u201d. O senador entende que a Lei de Cotas j\u00e1 tem dado resultados.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A universidade p\u00fablica brasileira passou a ser a representa\u00e7\u00e3o da diversidade.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m fixa avalia\u00e7\u00e3o do programa de cotas a cada dez anos, com a divulga\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rio sobre a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos alunos beneficiados. Os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social tamb\u00e9m ser\u00e3o priorizados no recebimento de aux\u00edlio estudantil.  <\/p>\n\n\n\n

Mesti\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Paim rejeitou em seu relat\u00f3rio emenda apresentada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) para incluir os \u201cmesti\u00e7os\u201d entre os beneficiados pela lei. Segundo Pl\u00ednio, o Amazonas reconhece por lei essa classifica\u00e7\u00e3o racial e possui relevante comunidade que se identifica dessa forma.<\/p>\n\n\n\n

Pl\u00ednio e Paim firmaram acordo com representantes do governo federal para que a representa\u00e7\u00e3o fosse estudada em um futuro regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo, de modo que o projeto fosse aprovado com o texto atual.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Temos a na\u00e7\u00e3o mesti\u00e7a no Amazonas, que \u00e9 muito atuante e vem tentando ser reconhecida como etnia, estar l\u00e1 no IBGE [referindo-se \u00e0 metodologia do instituto, que n\u00e3o possui o termo na pesquisa de ra\u00e7a e cor]. Entendo que a emenda atenderia aos mesti\u00e7os, mas prejudicaria o andamento do projeto. Se a gente colocasse em vota\u00e7\u00e3o seria uma pol\u00eamica desnecess\u00e1ria \u2014 disse Pl\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Ajuste de reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) apontou que, caso as vagas raciais e de PcD n\u00e3o sejam preenchidas, o projeto prev\u00ea que seja dada prefer\u00eancia aos candidatos pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas ou PcD. Ele defendeu que, quando for analisado em Plen\u00e1rio, os senadores mantenham a reda\u00e7\u00e3o atual da lei, que prev\u00ea as vagas remanescentes a outros egressos do ensino p\u00fablico que n\u00e3o s\u00e3o deste grupo vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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