{"id":111458,"date":"2023-10-05T15:44:04","date_gmt":"2023-10-05T18:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111458"},"modified":"2023-10-05T15:44:04","modified_gmt":"2023-10-05T18:44:04","slug":"brasil-e-ruanda-assinam-tratado-de-transferencia-de-presos-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111458","title":{"rendered":"Brasil e Ruanda assinam tratado de transfer\u00eancia de presos condenados"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil assinou hoje (5) com Ruanda um tratado sobre transfer\u00eancia de pessoas condenadas, ap\u00f3s reuni\u00e3o dos chanceleres dos dois pa\u00edses, Mauro Vieira e Vicent Biruta. Esta \u00e9 a segunda vez que um chanceler ruand\u00eas visita o Brasil. A primeira ocorreu em 1982. Pelo acordo, uma pessoa condenada no territ\u00f3rio de um dos pa\u00edses pode ser transferida para cumprir a pena que lhe foi imposta no outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

As tratativas para o envio ou recebimento ficam sob responsabilidade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, no Brasil, e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de Ruanda. O tratado, que entra em vigor em trinta dias, tamb\u00e9m prev\u00ea que, em casos especiais, sua aplica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre infratores menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, a pessoa condenada no territ\u00f3rio de uma das partes deve ser nacional da outra ou ter resid\u00eancia habitual, ou v\u00ednculo pessoal no territ\u00f3rio da outra parte que justifique a transfer\u00eancia; ter recebido senten\u00e7a definitiva e execut\u00e1vel; e ter, no momento do recebimento do pedido de transfer\u00eancia, pelo menos um ano da pena a cumprir.<\/p>\n\n\n\n

O documento coloca ainda como condi\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia, que o fato que originou a condena\u00e7\u00e3o deve constituir infra\u00e7\u00e3o penal perante a legisla\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses. A declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que o pedido poder\u00e1 ser feito a partir de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do condenado ou, quando for o caso, de seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n

O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que os presos dever\u00e3o ter o mesmo acesso dado a outros condenados do Estado que for receb\u00ea-los, a exemplo de \u201ceduca\u00e7\u00e3o, trabalho ou treinamento vocacional onde aplic\u00e1vel.\u201d Os detentos tamb\u00e9m podem receber medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o dispon\u00edveis e aplic\u00e1veis \u00e0s pessoas condenadas pelo Estado recebedor.<\/p>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

aber\u00e1 ao pa\u00eds recebedor arcar com as despesas decorrentes da sua aplica\u00e7\u00e3o, exceto aquelas efetuadas exclusivamente no territ\u00f3rio do Estado remetente.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO Estado Recebedor poder\u00e1, no entanto, tentar reaver, do preso ou de outras fontes, as custas da transfer\u00eancia, no todo ou em parte\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O tratado deixar\u00e1 de ser aplicado, seis meses ap\u00f3s uma das partes \u201creceber a respectiva notifica\u00e7\u00e3o por escrito, por via diplom\u00e1tica, informando sobre sua inten\u00e7\u00e3o de encerr\u00e1-lo.\u201d No caso de encerramento, ele dever\u00e1 continuar a ser aplic\u00e1vel a procedimentos \u201cde transfer\u00eancia de pessoas condenadas iniciados durante o per\u00edodo de sua validade, at\u00e9 a conclus\u00e3o de tais procedimentos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o desta quinta-feira, os chanceleres conversaram ainda sobre \u00e1reas priorit\u00e1rias para a coopera\u00e7\u00e3o bilateral; com\u00e9rcio e investimentos; meio ambiente e mudan\u00e7a do clima; temas regionais e de paz e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cDesde o fim da guerra civil, em 1994, Ruanda tem-se destacado pelos esfor\u00e7os de reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que resultaram em avan\u00e7os econ\u00f4micos e sociais significativos, com destaque para altas taxas de crescimento do PIB e de redu\u00e7\u00e3o da pobreza. A economia do pa\u00eds cresceu 6,8% em 2022 e, em 2023, estima-se que essa taxa seja de 6,2%\u201d, informou o Itamaraty.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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