{"id":111398,"date":"2023-10-05T09:17:40","date_gmt":"2023-10-05T12:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111398"},"modified":"2023-10-05T09:17:40","modified_gmt":"2023-10-05T12:17:40","slug":"marcada-pela-participacao-popular-constituicao-completa-35-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111398","title":{"rendered":"Marcada pela participa\u00e7\u00e3o popular, Constitui\u00e7\u00e3o completa 35 anos"},"content":{"rendered":"\n

Fruto do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o que p\u00f4s fim a 21 anos de ditadura (1964\/1985), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna \u00e9 o s\u00e9timo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I imp\u00f4s ao pa\u00eds seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que o texto aprovado pelos constituintes j\u00e1 tenha sofrido 143 modifica\u00e7\u00f5es (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revis\u00e3o constitucional de 1994 e outras seis por for\u00e7a da ades\u00e3o do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 a segunda mais longeva desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. <\/p>\n\n\n\n

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidad\u00e3os e definir o Brasil como um Estado Democr\u00e1tico de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo pol\u00edtico e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia
Bras\u00edlia – A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instala\u00e7\u00e3o.\u00a0Na foto, o presidente da assembleia, deputado Ulysses Guimar\u00e3es, no dia da promulga\u00e7\u00e3o do texto –\u00a0<\/em>Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 fruto da redemocratiza\u00e7\u00e3o e da institui\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica do pa\u00eds\u201d,\u00a0comentou a ent\u00e3o presidente\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0ministra Rosa Weber<\/a>,\u00a0pouco\u00a0antes de se aposentar\u00a0e deixar a magistratura,\u00a0no fim de setembro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Popular<\/h2>\n\n\n\n

Outra raz\u00e3o para que, ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas e meia de profundas mudan\u00e7as sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 \u00e9 o fato de segmentos populares terem, de forma in\u00e9dita, participado de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determina\u00e7\u00e3o de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugest\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por tr\u00eas entidades.<\/p>\n\n\n\n

Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milh\u00f5es de subscri\u00e7\u00f5es, foram apresentadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o. Oitenta e tr\u00eas delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favor\u00e1vel e chegaram a integrar a Constitui\u00e7\u00e3o, resultando na aprova\u00e7\u00e3o de importantes mecanismos legais, como o que prev\u00ea a possibilidade da sociedade organizada propor \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei. <\/p>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Outro canal de participa\u00e7\u00e3o popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney propor ao Congresso Nacional a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma \u00e9poca em que o Brasil ainda n\u00e3o estava conectado \u00e0s primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educa\u00e7\u00e3o e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, o Senado decidiu disponibilizar, nas ag\u00eancias dos Correios de todo o pa\u00eds, formul\u00e1rios para que os interessados enviassem sugest\u00f5es, coment\u00e1rios e cr\u00edticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna – inclu\u00eddos os suplentes.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cFoi um marco hist\u00f3rico e acho minha atitude louv\u00e1vel, pois, na \u00e9poca, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regi\u00f5es mais distantes, carentes, os direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o eram negados\u201d, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidad\u00e3os enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino m\u00e9dio completo e morava em Sousa, no interior da Para\u00edba. Filho de um ex-dirigente partid\u00e1rio municipal, j\u00e1 compreendia um pouco dos meandros da pol\u00edtica, embora s\u00f3 ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o tenha decidido ingressar na vida p\u00fablica, elegendo-se vereador em 1989. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o existia essa coisa de SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade], de rem\u00e9dio gratuito, de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e \u00e0 inf\u00e2ncia. Tudo era pago, comprado. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que, hoje, garante isso a todo cidad\u00e3o que precisa\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser entrevistado pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil,\u00a0\u00e0s v\u00e9speras de a Constitui\u00e7\u00e3o completar 35 anos, Sousa n\u00e3o recordava\u00a0o teor da mensagem que enviou\u00a0ao Congresso Nacional.\u00a0Lembrado\u00a0de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente\u00a0Tancredo Neves\u00a0(que foi\u00a0substitu\u00eddo por seu\u00a0vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse \u201ctudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira\u201d\u00a0e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver \u201cuma vida melhor\u201d, o aposentado avaliou que muitas\u00a0de suas expectativas foram\u00a0atingidas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cHouve uma participa\u00e7\u00e3o popular e a democracia garantiu que indiv\u00edduos, grupos e associa\u00e7\u00f5es tivessem direito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda h\u00e1 muito o que fazer, mas a Constitui\u00e7\u00e3o deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. At\u00e9 a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz\u201d, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda \u201ctoda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d e qualquer mecanismo legal que \u201cpossa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d. \u201cOs constituintes reestruturaram at\u00e9 o Poder Judici\u00e1rio, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Princ\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n

Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidad\u00e3os em suas contribui\u00e7\u00f5es aos constituintes – que, priorizando a objetividade, n\u00e3o a inclu\u00edram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democr\u00e1tico e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar aparece oito vezes na reda\u00e7\u00e3o atualmente em vigor. <\/p>\n\n\n\n

A engenheira qu\u00edmica e empres\u00e1ria Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a import\u00e2ncia da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educa\u00e7\u00e3o como prioridade e elencou valores como liberdade, confian\u00e7a, estabilidade, efici\u00eancia e justi\u00e7a como metas a serem perseguidas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00e3o me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho\u201d, afirmou Ivonice ap\u00f3s a reportagem lembr\u00e1-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, m\u00e3e de tr\u00eas filhos e experiente profissional de dois setores at\u00e9 hoje caracterizado pela pouca presen\u00e7a feminina (minera\u00e7\u00e3o e energia), decidiu dar sua “modesta, mas generosa contribui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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\u201cEu hoje presido o Conselho da Mulher Empres\u00e1ria, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princ\u00edpios. \u00c9 muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajet\u00f3ria. E que muito daquilo que desej\u00e1vamos vem se realizando\u201d, comentou a empres\u00e1ria que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor p\u00fablico, incluindo a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Parcerias do extinto Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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\u201cO momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperan\u00e7a. O texto aprovado n\u00e3o s\u00f3 permitiu a condu\u00e7\u00e3o do Brasil para o processo democr\u00e1tico, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando at\u00e9 hoje\u201d, disse Ivonice antes de comentar as mudan\u00e7as que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios artigos constitucionais. \u201cH\u00e1 um espa\u00e7o importante que integra o processo de aperfei\u00e7oamento e adapta\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds. E muito o que ser feito, mas considero que nossa popula\u00e7\u00e3o, nosso pa\u00eds, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constitui\u00e7\u00e3o segue sendo um norte\u201d, concluiu Ivonice.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"Bras\u00edlia<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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