{"id":111346,"date":"2023-10-05T08:37:17","date_gmt":"2023-10-05T11:37:17","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111346"},"modified":"2023-10-05T08:37:17","modified_gmt":"2023-10-05T11:37:17","slug":"representantes-do-setor-de-servicos-criticam-aumento-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111346","title":{"rendered":"Representantes do setor de servi\u00e7os criticam aumento na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Representantes do setor de servi\u00e7os, respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, mas criticaram o aumento das al\u00edquotas a ser gerado pela reforma, al\u00e9m de dispositivo que permite aos estados instituir contribui\u00e7\u00e3o sobre produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e semielaborados. Os especialistas tamb\u00e9m cobraram a desonera\u00e7\u00e3o dos investimentos, bem como n\u00e3o seja cobrado imposto seletivo sobre a atividade econ\u00f4mica e a regulamenta\u00e7\u00e3o de saldos credores.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o ocorreu durante a nona audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) para discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019<\/a>, que modifica o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds e \u00e9 relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n\n\n\n

Impactos sobre tarifas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias de Rodovias (ABCR), Marco Aur\u00e9lio Barcelos disse que a reforma tribut\u00e1ria elevar\u00e1 o incremento da al\u00edquota efetiva a todos os prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos. De acordo com Barcelos, o setor de concess\u00e3o de rodovias ter\u00e1 incremento de 98% da al\u00edquota efetiva, passando para 17,1% de imposto, o que vai ensejar impactos sobre tarifas dos usu\u00e1rios, resultando custo log\u00edstico e efeito inflacion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Barcelos defendeu que os reequil\u00edbrios sejam tratados de forma priorit\u00e1ria, admitidas medidas cautelares para que, nacionalmente, todos os reguladores possam ter o conforto de promover medidas arrojadas que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica e continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de impostos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Presidente do Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo (IBP), Roberto Ardenghy disse que o setor que representa responde por 12% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo o maior contribuinte em termos de pagamento de impostos. Na an\u00e1lise dele, alguns estados da Federa\u00e7\u00e3o chegam a depender em mais de 40% dessa arrecada\u00e7\u00e3o, sendo que 25% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS dos estados v\u00eam do setor de combust\u00edveis e comercializa\u00e7\u00e3o dos derivados de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 O setor de \u00f3leo e g\u00e1s e as 220 empresas representadas pelo IBP apoiam entusiasticamente os princ\u00edpios da reforma tribut\u00e1ria pela quest\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o e pela quest\u00e3o do aumento da produtividade, que \u00e9 muito importante para o nosso segmento. A simplifica\u00e7\u00e3o de todo o regime tribut\u00e1rio vai causar enorme atividade econ\u00f4mica no nosso setor. Mas somos contr\u00e1rios ao dispositivo que permite aos estados instituir contribui\u00e7\u00e3o sobre produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e semielaborados \u2014 esclareceu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Aumento de custos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telesservi\u00e7o (ABT), John Anthony Von Christian, disse que o setor emprega 1,4 milh\u00e3o de pessoas, a maioria no sistema de atendimento ao cidad\u00e3o (SAC). Von Christian diz que, nos \u00faltimos dez anos, o segmento expandiu sua atua\u00e7\u00e3o para as regi\u00f5es Norte e Nordeste, estando presente em 69 cidades pequenas e m\u00e9dias onde \u00e9 o maior empregador atualmente.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Qual \u00e9 a nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o com essa reforma tribut\u00e1ria? N\u00f3s temos muito medo de que, com o aumento dos custos, o imposto que a gente paga, de 8,65% em m\u00e9dia, um pouco mais para baixo, dependendo da localidade por causa do ISS, vai subir para 25%. E esse \u00e9 um repasse que nossos contratantes, que 80% s\u00e3o bancos e teles, n\u00e3o v\u00e3o conseguir absorver esse cr\u00e9dito, porque eles j\u00e1 t\u00eam muito cr\u00e9dito, principalmente as teles no 5G, as empresas de saneamento b\u00e1sico, todo mundo faz investimento, e os bancos est\u00e3o isentos. \u00c9 um problema que nos preocupa. Por outro lado, corre a intelig\u00eancia artificial, que vem galgando no mundo todo a substitui\u00e7\u00e3o de pessoas, que acho injusto, porque essas pessoas ficam na rua e n\u00e3o t\u00eam nenhuma compensa\u00e7\u00e3o. No nosso setor, 35% das pessoas trabalham em seu primeiro emprego, s\u00e3o jovens. S\u00f3 na Para\u00edba, nesses \u00faltimos dois meses, n\u00f3s contratamos 6 mil pessoas que eram do Bolsa Fam\u00edlia. O governo n\u00e3o est\u00e1 pagando o Bolsa Fam\u00edlia, e n\u00f3s estamos dando sal\u00e1rio para essas pessoas. 70% desse povo todo s\u00e3o mulheres, negros, pardos e 15% s\u00e3o lgbtqia+, talvez n\u00f3s sejamos o maior setor que contrata essas pessoas e, ent\u00e3o, temos essa preocupa\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Princ\u00edpios tribut\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo, que congrega segmentos da sociedade civil, Marina Thiago defendeu uma reforma tribut\u00e1ria simples, transparente e justa, que leve em conta os n\u00edveis de desigualdade existentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em sua explana\u00e7\u00e3o, ela defendeu sete princ\u00edpios que devem estar presentes no sistema tribut\u00e1rio: unifica\u00e7\u00e3o dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um tributo sobre valor agregado de base ampla; ado\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito financeiro; ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino, com mecanismos que assegurem perdas m\u00ednimas e graduais para os estados e munic\u00edpios mais impactados; exist\u00eancia m\u00ednima de benef\u00edcios fiscais, idealmente nenhum; exist\u00eancia do m\u00ednimo de al\u00edquotas, idealmente apenas uma; justi\u00e7a social e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, especialmente via mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o dos tributos para pessoas de menor renda; e manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiscrep\u00e2ncia\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), Diego Ramiro, defendeu a educa\u00e7\u00e3o financeira para a popula\u00e7\u00e3o e disse que o Brasil conta hoje com 5 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas que investem na Bolsa de Valores.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que, a partir do momento que houver aumento de al\u00edquota de um determinado setor, corre-se o risco de acabar com uma das profiss\u00f5es do futuro, que seria a de assessor de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Ramiro acentuou que a \u201cdiscrep\u00e2ncia\u201d causada pela reforma tribut\u00e1ria poderia ser mitigada com a inclus\u00e3o do assessor de investimentos no Simples Nacional, al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o da atividade por base fixa, tendo em vista que o Brasil poder\u00e1 contar com 80 mil desses profissionais em 2030.<\/p>\n\n\n\n

Aumento da carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar, apoiou integralmente a racionaliza\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a tribut\u00e1ria, \u201choje um emaranhado que eleva custos das empresas do ponto de vista da gest\u00e3o cont\u00e1bil e gera uma burocracia excessiva que sufoca a todos n\u00f3s”. Entretanto, Vilar apelou aos senadores para que a reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o n\u00e3o gere aumento da carga tribut\u00e1ria atual.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Isso \u00e9 fundamental para o setor de servi\u00e7os e para a inclus\u00e3o da economia solid\u00e1ria das favelas e comunidades pobres no ambiente empresarial. Uma reforma tribut\u00e1ria que venha a causar maior impacto na tributa\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os prestados por milhares de jovens e idosos ser\u00e1 inibidor para a inclus\u00e3o no mundo empresarial dessas atividades. Temos aqui no Rio a ind\u00fastria do turismo, da cultura, do esporte e lazer, de eventos, do transporte de carga e log\u00edstica e a ind\u00fastria da inova\u00e7\u00e3o, que queremos implementar cada vez mais. Portanto, qualquer reforma que possa ser implementada e o resultado final seja o aumento da carga tribut\u00e1ria para os prestadores de servi\u00e7os, n\u00e3o ser\u00e1 bem vinda para todos n\u00f3s. 68% dos empregos no Rio de Janeiro est\u00e3o relacionados a servi\u00e7os \u2014 afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cDesaparelhamento\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg), Tiago Conde Teixeira disse que o aumento da carga tribut\u00e1ria prejudicar\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es que representa.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Os cart\u00f3rios devem ser entendidos como um dos pilares fundamentais do estado democr\u00e1tico de direito. Hoje temos um cen\u00e1rio de 2% a 5% de carga relacionada ao ISS. Com a perspectiva da reforma, passamos para carga de at\u00e9 27%. Todo esse aumento acarretar\u00e1 um desaparelhamento de todo o sistema cartor\u00e1rio existente no pa\u00eds. Cart\u00f3rio tem um papel hoje fundamental no exerc\u00edcio da cidadania, contribui inclusive para a redu\u00e7\u00e3o de conflitos e irregularidades. Cart\u00f3rio j\u00e1 foi respons\u00e1vel em 14 anos por 719 bilh\u00f5es de recolhimentos, sem nenhum custo para o Estado. Todos os nossos registros para exerc\u00edcio da cidadania s\u00e3o executados em um cart\u00f3rio. Catorze s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos oficiais que utilizam de nossos dados para exerc\u00edcio, concretiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014 defendeu.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cProjeto de na\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Inform\u00e1tica (Fenainfo), Gerino Xavier da Silva Filho disse que a reforma tribut\u00e1ria \u201c\u00e9 boa para o pa\u00eds, mas precisa vir conectada a um projeto de na\u00e7\u00e3o que queremos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Essa taxa de 25%, se for imposta \u00e0s nossas empresas de tecnologia, vai ser muito dif\u00edcil a gente enxergar um desenvolvimento promissor nessa \u00e1rea. O que estamos pleiteando \u00e9 ficar na al\u00edquota especial reduzida de 60% porque isso d\u00e1 um equil\u00edbrio. Vamos pagar um pouco mais de imposto do que pagamos hoje, mas \u00e9 justo porque brasileiro, todo empres\u00e1rio, todo setor deve dar sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cMais digital e menos desigual\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Software (Abes), Marcelo Almeida defendeu a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil \u201cmais digital e menos desigual, em ambiente inovador, din\u00e2mico, \u00e9tico, sustent\u00e1vel e competitivo\u201d. Ele destacou que 93% da participa\u00e7\u00e3o empresarial do setor corresponde a pequenas empresas e microempreendedores inscritos no Simples. \u201cUma das dificuldades da reforma \u00e9 o relacionamento que se estabelece com rela\u00e7\u00e3o aos diferentes sujeitos que t\u00eam diferentes al\u00edquotas e t\u00eam diferentes impactos, seja na atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, seja nas rela\u00e7\u00f5es subjetivas\u201d, disse Almeida.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Esse mecanismo de relacionamento entre quem tem al\u00edquotas diferenciadas n\u00e3o est\u00e1 muito bem orquestrado dentro do texto que veio encaminhado da C\u00e2mara para o Senado apreciar. Trazer essa realidade do microempreendedor e do pequeno empreendedor \u00e9 um elemento de aten\u00e7\u00e3o que precisamos estabelecer. Se fizermos uma segmenta\u00e7\u00e3o dos principais usu\u00e1rios de software, os servi\u00e7os e telecom t\u00eam participa\u00e7\u00e3o absolutamente preponderante de 32% no mercado de servi\u00e7os. Portanto, essa realidade segundo a qual a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o incorpora de maneira muito ativa a vida das pessoas f\u00edsicas, das pessoas jur\u00eddicas e a vida do produto nacional \u00e9 absolutamente salutar e precisa de uma aten\u00e7\u00e3o especial na reforma tribut\u00e1ria \u2014 afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Alta nos pre\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Vice-presidente da Comiss\u00e3o de Tribunais Superiores da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB\/DF), Ariane Costa Guimar\u00e3es destacou que o setor de servi\u00e7os \u00e9 hoje respons\u00e1vel por 74% do PIB nacional e por 70% dos empregos gerados no Brasil. De acordo com a advogada, o setor engloba todas as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, o que inclui restaurantes, bares, transportes, planos de sa\u00fade, com\u00e9rcio e escolas, entre outras atividades. Atualmente, o setor de servi\u00e7os tem 53% das empresas operando sem lucro e poder\u00e1 absorver um aumento de carga de 22%.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Isso \u00e9 muito s\u00e9rio. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o est\u00e1 adaptada e ela n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao desempenho das atividades do setor de servi\u00e7os. E, com a reforma tribut\u00e1ria, existe o potencial de essas atividades serem ainda mais afetadas, e muitas inclusive eliminadas, do ponto de vista da oferta no cen\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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