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<\/p>\n\n\n\nO plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, reafirmar o estado de coisas inconstitucional nas pris\u00f5es do Brasil, dando um prazo de seis meses para que a Uni\u00e3o elabore um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcer\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O prazo come\u00e7a a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, o que deve ocorrer ap\u00f3s a reda\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada). Pela decis\u00e3o, os estados e o Distrito Federal tamb\u00e9m ter\u00e3o seis meses para elaborar seus pr\u00f3prios planos, por\u00e9m tal prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, pelo Supremo, do plano nacional.<\/p>\n\n\n\n
Tais planos dever\u00e3o ter cronograma de execu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos, contados a partir da homologa\u00e7\u00e3o dos documentos pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta-feira, os ministros julgaram o m\u00e9rito final de diversos pedidos feitos pelo PSOL, partido que ingressou, em 2015, com uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) alegando o estado de coisas inconstitucional no sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na pe\u00e7a inicial, a legenda descreve diversos casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e torturas, incluindo decapita\u00e7\u00f5es e at\u00e9 canibalismo ocorridos em pres\u00eddios de Rond\u00f4nia, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco nos \u00faltimos anos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A sigla comparou a situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es brasileiras a verdadeiro \u201cinferno dantesco\u201d, em que h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos como acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, bem como viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas de todos os tipos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em 2015, o Supremo reconheceu pela primeira vez o estado de coisas inconstitucional. Na ocasi\u00e3o, ao analisar liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) pedidas pelo PSOL, os ministros haviam imposto medidas como a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia em 24 horas ap\u00f3s pris\u00f5es em flagrante e a libera\u00e7\u00e3o de recurso contingenciados do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Fupen). <\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta, os ministros mantiveram tais medidas e acrescentaram outras, como a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos planos de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcer\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Proveniente da corte constitucional da Col\u00f4mbia, o estado de coisas inconstitucional \u00e9 uma doutrina que foi incorporada ao direito internacional, sendo agora aplicada pelo Supremo no Brasil. Ela prev\u00ea a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos fundamentais que sejam sistem\u00e1ticas, cont\u00ednuas e que atingem um grande n\u00famero de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do m\u00e9rito do caso, visando a uma resposta definitiva, iniciou-se ainda em 2021, quando o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, aposentado desde ent\u00e3o, foi o primeiro a votar pela elabora\u00e7\u00e3o dos planos nacional, estaduais e distrital de enfrentamento ao problema.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise foi ent\u00e3o interrompida por um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) de Lu\u00eds Roberto Barroso. Agora, em sua primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria como presidente do Supremo, o ministro decidiu pautar o tema, devolvendo a vista e destravando a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, Barroso seguiu o entendimento do relator, mas propondo prazos e crit\u00e9rios pr\u00f3prios para elabora\u00e7\u00e3o do plano. Al\u00e9m disso, ele votou pela inclus\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o que cuida da administra\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio, como parte obrigat\u00f3ria na elabora\u00e7\u00e3o do plano de enfrentamento ao problema carcer\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Votaram seguindo Marco Aur\u00e9lio e Barroso os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. Nesta quarta, o \u00faltimo a votar foi o decano, ministro Gilmar Mendes, que acompanhou os demais.<\/p>\n\n\n\n
\nMendes citou a \u201cfal\u00eancia e o colapso completo\u00a0do sistema carcer\u00e1rio brasileiro\u201d, diante de \u201crelatos frequentes de ambiente insalubre, de higiene e alimenta\u00e7\u00e3o inadequadas, quando n\u00e3o estragada, e todas as esp\u00e9cies de viol\u00eancias f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e sexuais que ocorrem nos pres\u00eddios brasileiros\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o final, ficou estabelecido que os planos dever\u00e3o abordar o problema das pris\u00f5es por tr\u00eas eixos principais: a redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o; a melhoria no controle da entrada e sa\u00edda de presos; a melhora na qualidade das vagas j\u00e1 existentes. <\/p>\n\n\n\n
O Supremo tamb\u00e9m determinou que o CNJ participe da elabora\u00e7\u00e3o dos planos e que tamb\u00e9m conduza estudo para a amplia\u00e7\u00e3o das varas de execu\u00e7\u00e3o penal no pa\u00eds. Elas s\u00e3o respons\u00e1veis por monitorar o cumprimento de pena pelos presos.<\/p>\n\n\n\n
Ao proclamar o resultado do julgamento, Barroso disse que a decis\u00e3o do Supremo visa:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cmelhorar minimamente as condi\u00e7\u00f5es degradantes do sistema prisional brasileiro, em respeito \u00e0s pessoas que est\u00e3o l\u00e1, privadas de liberdade mas n\u00e3o de dignidade, e no interesse da sociedade, a partir da premissa de que o sistema penitenci\u00e1rio deficiente realimenta a criminalidade\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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