O presidente Rodrigo Pacheco se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes de centrais sindicais e recebeu uma proposta de regula\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, uma modalidade de financiamento para os sindicatos. O encontro ocorreu no dia anterior\u00a0\u00e0 reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) que pode votar um projeto de lei para proibir esse tipo de cobran\u00e7a (PL 2099\/2023).<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Mesmo os trabalhadores n\u00e3o sindicalizados estariam sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro que a modalidade n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o. O trabalhador poderia optar por n\u00e3o contribuir, mas para isso teria que manifestar formalmente a sua recusa. Caso contr\u00e1rio, a contribui\u00e7\u00e3o seria autom\u00e1tica, com desconto em folha.<\/p>\n\n\n\n
O PL 2099 impede os sindicatos de exigirem qualquer contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa. A proposta tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o da CAE que se inicia a partir das 10h desta ter\u00e7a-feira (3). O projeto ainda precisar\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que ter\u00e1 a palavra final.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o encontro com os sindicalistas, Pacheco afirmou que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. Ele garantiu que n\u00e3o se cogita a retomada da antiga contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017), mas explicou que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 um instrumento diferente.<\/p>\n\n\n\n
\n\u2014 A primeira premissa \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 na decis\u00e3o do STF a revoga\u00e7\u00e3o do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mant\u00e9m intacta, com a faculdade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que continua sendo n\u00e3o-obrigat\u00f3ria. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial pressup\u00f5e o \u00eaxito do sindicato na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e esse \u00eaxito, compartilhado com os empregados. Estamos buscando h\u00e1 algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. \u00c9 importante haver a vida sindical no Brasil e haver condi\u00e7\u00f5es para esses sindicatos dialogarem \u2014 disse Pacheco.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O termo de autorregula\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial entregue ao presidente do Senado \u00e9 assinado pelos presidentes de seis centrais sindicais. O documento diz que os sindicatos se comprometem a oferecer \u00e0s suas categorias mecanismos de esclarecimento sobre a contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es para a \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o de vontade\u201d dos trabalhadores, incluindo cobran\u00e7as n\u00e3o-abusivas. Os sindicatos tamb\u00e9m prop\u00f5em a puni\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas de incentivo \u00e0 recusa e de \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d contra a contribui\u00e7\u00e3o, e demandam que n\u00e3o seja admitida a manifesta\u00e7\u00e3o da recusa diretamente junto ao empregador.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
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