{"id":111140,"date":"2023-10-03T07:44:44","date_gmt":"2023-10-03T10:44:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111140"},"modified":"2023-10-03T07:44:44","modified_gmt":"2023-10-03T10:44:44","slug":"aprovado-no-senado-programa-desenrola-brasil-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=111140","title":{"rendered":"Aprovado no Senado, programa Desenrola Brasil segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de d\u00edvidas pessoais (PL 2.685\/2022). Do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), o texto incorpora a medida provis\u00f3ria que criou o programa (MP 1.176\/2023). O projeto, aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na semana passada e enviado ao Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia, foi relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Conforme explicou o relator, o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao cr\u00e9dito e diminuir a inadimpl\u00eancia e o superendividamento. Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com juros menores e prazos maiores de pagamento, a proposta estabelece limite para os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que deve ser fixado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Rodrigo Cunha disse que o projeto ter\u00e1 um impacto positivo muito grande na economia dos lares do pa\u00eds. Na vis\u00e3o do senador, o Desenrola ainda tem o m\u00e9rito de resgatar a dignidade para muitos brasileiros, que poder\u00e3o \u201climpar o nome\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m disse que o assunto \u00e9 de interesse de todo o pa\u00eds. Ele apontou que a redu\u00e7\u00e3o do endividamento contribui para a diminui\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia \u2014 que, por sua vez, fortalece a confian\u00e7a no sistema financeiro, facilitando o acesso a cr\u00e9dito para situa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de necessidade, como a compra de uma casa ou investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o senador, ao aliviar o endividamento, as fam\u00edlias poder\u00e3o adotar pr\u00e1ticas financeiras mais saud\u00e1veis, promovendo um consumo mais consciente e respons\u00e1vel. Rodrigo Cunha tamb\u00e9m registrou que essas pr\u00e1ticas beneficiam a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos cont\u00ednuos de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Com este projeto, estamos dando nossa colabora\u00e7\u00e3o para o futuro do pa\u00eds, resgatando a dignidade do nosso povo \u2014 registrou o senador, que ainda sinalizou uma proposta para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). <\/p>\n\n\n\n
Endividamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu o apoio \u00e0 mat\u00e9ria por parte do relator e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Wagner disse que o projeto \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201csalva\u00e7\u00e3o nacional\u201d. Na mesma linha, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que o Desenrola vai ser importante para milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o com sua situa\u00e7\u00e3o fiscal comprometida. Para o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o programa vai ajudar a popula\u00e7\u00e3o honesta e trabalhadora a recuperar a dignidade.<\/p>\n\n\n\n
\n
\u2014 Estamos devolvendo a brasileiros e brasileiras a coisa mais importante: o nome limpo e a capacidade de andar de cabe\u00e7a erguida \u2014 afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb\u00e9m elogiou a iniciativa do projeto e o trabalho do relator. Para Randolfe, o programa \u00e9 uma medida efetiva de combate ao endividamento. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio ao projeto e pediu mais medidas no mesmo sentido. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) disseram que a proposta tem o m\u00e9rito de ajudar milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado tamb\u00e9m elogiou o relat\u00f3rio e destacou a import\u00e2ncia do projeto.<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 O alcance social [do programa] \u00e9 muito grande, pois busca solucionar o endividamento das fam\u00edlias do Brasil \u2014 declarou Pacheco. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Medida provis\u00f3ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O Programa Desenrola Brasil est\u00e1 em funcionamento desde o dia 17 de julho deste ano por conta da MP 1.176\/2023, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e perde a validade j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (3). Al\u00e9m de incorporar o programa federal criado pela MP, o projeto de lei abrange normas previstas em uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, que regulamenta o Desenrola Brasil e traz medidas adicionais.<\/p>\n\n\n\n
Jaques Wagner reclamou do fato de a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o ter votado a MP 1.176. Para o l\u00edder do governo, a situa\u00e7\u00e3o termina causando \u201cum constrangimento\u201d para o Senado. Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou sua contrariedade com o fato de a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o ter analisado a MP a tempo de a mat\u00e9ria ser enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
Principais pontos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O objetivo do programa \u00e9 incentivar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao cr\u00e9dito. O Desenrola Brasil vale at\u00e9 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, pode beneficiar at\u00e9 70 milh\u00f5es de pessoas. Conforme dados da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) divulgados na semana passada, cerca de 6 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100.<\/p>\n\n\n\n
O projeto define dois tipos de empresas envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O programa imp\u00f5e algumas condi\u00e7\u00f5es aos participantes:<\/p>\n\n\n\n
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os devedores devem pagar seus d\u00e9bitos pela contrata\u00e7\u00e3o de nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com agente financeiro habilitado ou com recursos pr\u00f3prios;<\/li>\n\n\n\n
os credores devem oferecer descontos e excluir dos cadastros de inadimplentes as d\u00edvidas renegociadas;<\/li>\n\n\n\n
os agentes financeiros devem financiar com recursos pr\u00f3prios as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Faixa 1<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea duas faixas de p\u00fablico beneficiado pelo Desenrola Brasil. A faixa 1 se destina a pessoas com renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que estejam inscritas no Cadastro \u00danico para Programa Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil contra\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Poder Executivo, esse grupo re\u00fane cerca de 43 milh\u00f5es de pessoas e uma d\u00edvida total estimada em cerca de R$ 50 bilh\u00f5es. Os beneficiados podem quitar os d\u00e9bitos \u00e0 vista ou por meio de financiamento banc\u00e1rio em at\u00e9 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao m\u00eas e primeira parcela ap\u00f3s 30 dias. A parcela m\u00ednima ser\u00e1 de R$ 50.<\/p>\n\n\n\n
Fam\u00edlias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O p\u00fablico deve participar de um programa de educa\u00e7\u00e3o financeira, enquanto os credores devem se submeter a um leil\u00e3o eletr\u00f4nico para oferecer descontos \u00e0s fam\u00edlias. O governo garante a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida para o vencedor do leil\u00e3o \u2014 aquele que oferecer o maior desconto. <\/p>\n\n\n\n
Faixa 2<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A faixa 2 \u00e9 destinada a pessoas com renda de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas. As institui\u00e7\u00f5es financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas d\u00edvidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulat\u00f3rios para que aumentem a oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea um prazo m\u00ednimo de 12 meses para o pagamento na faixa 2, exceto quando os devedores queiram pagar a d\u00edvida em menos tempo. O projeto estabelece outras condi\u00e7\u00f5es para que bancos p\u00fablicos ou privados participem como credores no leil\u00e3o de descontos, caso tenham volume de capta\u00e7\u00f5es superior a R$ 30 bilh\u00f5es. Uma das condi\u00e7\u00f5es \u00e9 reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com d\u00edvidas de valor igual ou inferior a R$ 100.<\/p>\n\n\n\n
As d\u00edvidas que n\u00e3o se enquadrem nas faixas 1 e 2 podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa e o Banco do Brasil devem prestar instru\u00e7\u00f5es de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma. Para garantir o pagamento do valor renegociado, o Executivo pode usar recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO-Pronampe). O dinheiro deve ser aplicado para honrar valores n\u00e3o pagos pelo devedor depois da renegocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o montante de R$ 5 mil por pessoa, atualizado pela taxa Selic. <\/p>\n\n\n\n
Juros do cart\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O projeto encarrega o CMN de fixar limites para os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Todos os anos, os emissores de cart\u00e3o e outros instrumentos p\u00f3s-pagos dever\u00e3o submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do conselho os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. Se os limites n\u00e3o forem aprovados no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da lei originada pelo projeto, o total cobrado a t\u00edtulo de juros e outras despesas n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja: a d\u00edvida pode no m\u00e1ximo dobrar no per\u00edodo de um ano. Hoje, os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e3o em torno de 440% ao ano.<\/p>\n\n\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de d\u00edvidas pessoais (PL 2.685\/2022). Do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), o texto incorpora a medida provis\u00f3ria que criou o programa (MP 1.176\/2023). O projeto, aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na semana passada e enviado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111141,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-111140","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=111140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111140\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/111141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=111140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=111140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=111140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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