{"id":110969,"date":"2023-09-28T09:15:31","date_gmt":"2023-09-28T12:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=110969"},"modified":"2023-09-28T09:15:31","modified_gmt":"2023-09-28T12:15:31","slug":"legalizacao-do-aborto-volta-ao-debate-publico-com-julgamento-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=110969","title":{"rendered":"Legaliza\u00e7\u00e3o do aborto volta ao debate p\u00fablico com julgamento no STF"},"content":{"rendered":"\n

A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez, que come\u00e7ou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, \u00e9 tema pol\u00eamico tanto entre grupos mais conservadores que se op\u00f5em \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, como os evang\u00e9licos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas. <\/p>\n\n\n\n

A presidente do STF,\u00a0ministra Rosa Weber, \u00e9 relatora do processo e registrou,\u00a0na sexta-feira (22),\u00a0o voto a favor de que a pr\u00e1tica n\u00e3o seja considerada crime. O\u00a0ministro Lu\u00eds Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico.\u00a0A nova data ainda n\u00e3o foi marcada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (28) \u00e9 celebrado o Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe. A Frente de S\u00e3o Paulo contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentra\u00e7\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 17h no v\u00e3o do Museu de Arte de S\u00e3o Paulo Assis Chateaubriand (Masp). <\/p>\n\n\n\n

Na Am\u00e9rica Latina, diversos pa\u00edses j\u00e1 legalizaram o procedimento. Em 2012, enquanto o Brasil ainda decidia se o aborto de anenc\u00e9falos era crime ou n\u00e3o –\u00a0o STF decidiu que n\u00e3o\u00a0-, o\u00a0Uruguai j\u00e1 legalizava a pr\u00e1tica, independentemente da situa\u00e7\u00e3o da gestante\u00a0e da concep\u00e7\u00e3o. Em 2020, 2021 e 2022, a\u00a0Argentina, o\u00a0M\u00e9xico\u00a0e a Col\u00f4mbia, respectivamente,\u00a0se juntaram ao Uruguai.<\/p>\n\n\n\n

A descriminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), que defende que seja um direito de todas, sem limite de idade gestacional, e que se opte preferencialmente pelo aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, proibido no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, a pauta ganhou destaque neste m\u00eas. A C\u00e2mara Municipal de Santo Andr\u00e9 promulgou a Lei n\u00ba 10.702, proibindo que qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o local, direta ou indireta ou autarquia “incentive\u00a0ou promova\u00a0a pr\u00e1tica do aborto”. O\u00a0Artigo 128 do\u00a0Decreto-lei n\u00ba 2.848\u00a0diz que n\u00e3o se pune o m\u00e9dico que executa o procedimento para salvar a gestante e em caso de estupro da mulher. A Lei n\u00ba 10.702 foi uma proposta do vereador M\u00e1rcio Colombo (PSDB). No Brasil, o aborto \u00e9 considerado legal em\u00a0casos de gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro, risco de vida \u00e0 gestante e anencefalia fetal.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento moral <\/h2>\n\n\n\n

Para a m\u00e9dica ginecologista e obstetra Helena Paro, a postura de profissionais mais conservadores quanto ao direito ao aborto em qualquer circunst\u00e2ncia \u00e9 um elemento que gera neglig\u00eancia em consult\u00f3rios e hospitais, estendendo-se at\u00e9 mesmo \u00e0s pacientes que est\u00e3o respaldadas pela lei. A m\u00e9dica trabalha h\u00e1 cerca de seis anos com aborto legal e afirma que a atividade devolveu a ela “o sentido da vida”, pois se sente bem ao ajudar jovens. Helena citou uma paciente atendida h\u00e1 poucos dias que engravidou ap\u00f3s ser v\u00edtima de estupro. Ela conta que, se a jovem mantivesse a gesta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o queria e nem programou para ter, reduziria a quase zero as chances de realizar o sonho de cursar arquitetura.<\/p>\n\n\n\n

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“O sofrimento maior \u00e9 o do estigma e o de morrer na clandestinidade”, resume a profissional, que \u00e9 professora de Medicina e integrante do Nuavidas, do Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, em Minas Gerais.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Helena afirma que grupos contr\u00e1rios \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o pressionam quem \u00e9 a favor e, no seu caso, apresentam questionamentos a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. “A gente tem um Estado laico, mas tamb\u00e9m uma cruz nas paredes dos sal\u00f5es das sedes dos Poderes”, afirma, fazendo refer\u00eancia ao s\u00edmbolo colocado nesses locais e \u00e0 interfer\u00eancia do cristianismo na tomada de decis\u00f5es e na proposi\u00e7\u00e3o de leis. A ginecologista argumenta que “o aborto que mata \u00e9 o clandestino”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a\u00a0Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milh\u00f5es de mulheres tenham feito aborto\u00a0em todo o pa\u00eds. A propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de que uma em cada sete j\u00e1 fez\u00a0o procedimento at\u00e9 os 40 anos de idade, sendo que 81% delas t\u00eam religi\u00e3o, o que sugere que, mesmo com suas cren\u00e7as, consideram\u00a0ser mais urgente resolver a gravidez\u00a0por n\u00e3o desejarem dar \u00e0 luz a uma crian\u00e7a que n\u00e3o querem\u00a0naquele momento. O estudo indica que muitas das mulheres t\u00eam religi\u00e3o de linha conservadora e, mesmo assim, fazem\u00a0o aborto, ainda que n\u00e3o compartilhem a decis\u00e3o com outras pessoas.\u00a0Para movimentos a favor da legaliza\u00e7\u00e3o, a atitude revela hipocrisia.<\/p>\n\n\n\n

Perigos e barreiras<\/h2>\n\n\n\n

Os movimentos feminista e mulherista chamam a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o aborto clandestino coloca as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e, por essa raz\u00e3o, defendem que se trata de uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Essa associa\u00e7\u00e3o pode ser observada por meio de outro dado da pesquisa nacional: 43% delas precisam ser hospitalizadas ap\u00f3s o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

O risco do aborto feito de modo improvisado, sem a prote\u00e7\u00e3o legal e, portanto, sem assist\u00eancia adequada de profissionais de sa\u00fade, pode levar \u00e0 morte e, nesse cen\u00e1rio, a maioria \u00e9 negra. De acordo com o mais recente levantamento oficial do pa\u00eds, 64% das mulheres que perderam a vida ap\u00f3s tentar fazer um aborto n\u00e3o especificado – termo mais usado para os abortos clandestinos – tinham esse perfil, tendo como base o intervalo de 2012 a 2021. De 2012 a 2019, mais de 192 mil mulheres foram internadas ap\u00f3s abortos n\u00e3o especificados ou ap\u00f3s a tentativa dar errado.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Let\u00edcia Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade, avalia que, se a mentalidade do pa\u00eds fosse outra, o acesso seria mais f\u00e1cil at\u00e9 para quem tem, atualmente, direito a fazer um aborto. “As barreiras s\u00e3o in\u00fameras”, observa.<\/p>\n\n\n\n

Ela citou, entre essas barreiras: poucos servi\u00e7os que oferecem consultas para que se chegue \u00e0 possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do procedimento; obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia por parte dos profissionais; limite de idade gestacional; autoriza\u00e7\u00e3o judicial, quando n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria; e desconfian\u00e7a na palavra das mulheres. Citou ainda tentativas de verificar a compatibilidade da idade gestacional com a \u00e9poca da viol\u00eancia (estupro) e a desconsidera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Relato<\/h2>\n\n\n\n

A designer \u00cdsis* tinha 39 anos e sa\u00eda h\u00e1 um m\u00eas com seu companheiro, apesar de o conhecer h\u00e1 anos, quando descobriu a gravidez indesejada. O relacionamento era t\u00e3o recente quanto o emprego que conseguira. Pela lei que vigora hoje no Brasil, \u00cdsis n\u00e3o poderia realizar um aborto. Ela chegou a tomar a p\u00edlula do dia seguinte para evitar a gravidez, mas n\u00e3o funcionou.<\/p>\n\n\n\n

A ajuda chegou por meio de pessoas de sua confian\u00e7a, em sua maioria mulheres que indicaram contatos para a compra de subst\u00e2ncias abortivas. \u00cdsis tamb\u00e9m consultou um m\u00e9dico para saber como deveria tomar o medicamento, que adquiriu com dinheiro guardado na poupan\u00e7a, e para conhecer os riscos. Ela contou com o apoio do companheiro, que teve receio de que ela morresse ou ficasse com sequelas ap\u00f3s o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

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“Tamb\u00e9m conhe\u00e7o uma mo\u00e7a que, mesmo tendo dinheiro, quase n\u00e3o conseguiu abortar. Ela estava gr\u00e1vida de g\u00eameos. S\u00f3 soube quando foi verificar no exame transvaginal”, conta \u00cdsis, acrescentando que o aborto de um dos fetos n\u00e3o foi feito com sucesso e que ela precisou recorrer a doses de mifepristona, que obteve por meio de um coletivo feminista.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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“Eu n\u00e3o estava preocupada em morrer, estava preocupada em parir sem ter planejado. Eu tinha pouqu\u00edssimo tempo no emprego. Imagina a confus\u00e3o”, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez, que come\u00e7ou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, \u00e9 tema pol\u00eamico tanto entre grupos mais conservadores que se op\u00f5em \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, como os evang\u00e9licos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.  A presidente do STF,\u00a0ministra Rosa Weber, \u00e9 relatora […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":110970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-110969","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=110969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110969\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/110970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=110969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=110969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=110969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}