{"id":110881,"date":"2023-09-27T16:16:33","date_gmt":"2023-09-27T19:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=110881"},"modified":"2023-09-27T16:16:33","modified_gmt":"2023-09-27T19:16:33","slug":"ccj-aprova-marco-temporal-para-terras-indigenas-projeto-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=110881","title":{"rendered":"CCJ aprova marco temporal para terras ind\u00edgenas; projeto vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos origin\u00e1rios ind\u00edgenas sobre suas terras. Entre as principais mudan\u00e7as, o texto (PL 2.903\/2023) s\u00f3 permite demarcar\u00a0novos territ\u00f3rios ind\u00edgenas nos espa\u00e7os que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 tese jur\u00eddica que ficou conhecida como marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A proposta segue para o Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s quatro horas de reuni\u00e3o, o relat\u00f3rio do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) foi aprovado por 16 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios. Marcos Rog\u00e9rio rejeitou, em seu complemento ao voto, todas as 39 emendas apresentadas e manteve o texto na forma que veio da C\u00e2mara dos Deputados. O mesmo ocorreu na aprova\u00e7\u00e3o do PL na\u00a0Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA), em agosto. Para o relator, o projeto \u00e9 de interesse nacional:<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 N\u00e3o \u00e9 um tema do governo ou da oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 um tema de interesse nacional. N\u00f3s temos posi\u00e7\u00f5es que podem at\u00e9 divergir, mas h\u00e1 uma compreens\u00e3o de que esse \u00e9 um tema do Brasil.<\/p>\n\n\n
\nrelator, Marcos Rog\u00e9rio, conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto sem acatar nenhuma das emendas propostas Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div><\/blockquote>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios para demarca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, para que uma terra seja considerada \u201c\u00e1rea tradicionalmente ocupada\u201d pelos ind\u00edgenas, ser\u00e1 preciso que, al\u00e9m de comprovar que vinha sendo habitada pela comunidade ind\u00edgena em 5 de outubro de 1988, era usada de forma permanente e utilizada para atividades produtivas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso demonstrar que essas terras eram necess\u00e1rias para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos ind\u00edgenas e para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar.<\/p>\n\n\n\n
Para o l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), h\u00e1 dificuldade em identificar as terras ocupadas naquela \u00e9poca. Wagner instruiu a base governista a votar contra o relat\u00f3rio de Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que h\u00e1 casos em que os \u00edndios mudaram de local for\u00e7adamente.<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 Todos sabemos que muitas comunidades se deslocaram por press\u00e3o do garimpo ilegal. Quantos outros n\u00e3o fizeram isso? \u2014 disse a senadora, contr\u00e1ria \u00e0 proposta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No caso de o local pretendido para demarca\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumprir esses requisitos, fica descaracterizada a ocupa\u00e7\u00e3o permanente exigida em lei, exceto se houver conflito pela posse da terra na mesma data. Assim, terras n\u00e3o ocupadas por ind\u00edgenas e que n\u00e3o eram objeto de disputa na data do marco temporal n\u00e3o poder\u00e3o ser demarcadas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das \u00e1reas tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas, a proposta tamb\u00e9m altera as chamadas \u201c\u00e1reas reservadas\u201d. Elas continuar\u00e3o sendo propriedade da Uni\u00e3o, mas ser\u00e3o geridas pelos ind\u00edgenas nelas instalados, sob supervis\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). J\u00e1 as terras adquiridas s\u00e3o aquelas que vierem a ser compradas ou recebidas em doa\u00e7\u00e3o, ou por qualquer outra forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o civil, e ser\u00e3o consideradas propriedade particular. <\/p>\n\n\n\n
Uso da terra<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas, inclusive em coopera\u00e7\u00e3o ou com contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ind\u00edgenas. A celebra\u00e7\u00e3o de contratos com n\u00e3o ind\u00edgenas depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da comunidade, da manuten\u00e7\u00e3o da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benef\u00edcio para toda a comunidade. O projeto tamb\u00e9m altera a Lei 11.460, de 2007, para permitir o cultivo de organismos transg\u00eanicos em terras ind\u00edgenas. Poder\u00e1 haver explora\u00e7\u00e3o do turismo, desde que organizado pela comunidade ind\u00edgena, ainda que em parceria com terceiros. A pesca, a ca\u00e7a e a coleta de frutos ser\u00e3o autorizadas para n\u00e3o ind\u00edgenas exclusivamente se estiverem relacionadas ao turismo.<\/p>\n\n\n\n
Para o senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC), os ind\u00edgenas n\u00e3o desejam mais terras demarcadas e devem ter possibilidade de explorar economicamente o solo.<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 O problema hoje da comunidade j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais com terra, \u00e9 ser dono da terra. Quando eles querem usar o subsolo, eles s\u00e3o proibidos. Quando querem transformar 2% da sua terra em lavoura para sobreviver, eles s\u00e3o proibidos. O que mais ou\u00e7o s\u00e3o \u00edndios dizendo que n\u00e3o aceitam mais ser tutelados.. [Foram propostos] votos em separado querendo decidir pelo \u00edndio, se ele pode ou n\u00e3o plantar transg\u00eanicos\u2026 deixa eles decidirem \u2014 disse o senador, se referindo a emendas que buscavam retirar do projeto a possibilidade de uso de insumos transg\u00eanicos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O senador\u00a0Weverton (PDT-MA) criticou a forma que como as desapropria\u00e7\u00f5es de terras s\u00e3o feitas no Maranh\u00e3o. Segundo ele, pequenos e m\u00e9dios produtores ficam sem sustento ap\u00f3s serem retirados de terras que s\u00e3o demarcadas. Ele tamb\u00e9m defendeu o uso da terra pelos \u00edndios.<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 A cidade de Amarante est\u00e1 passando por problemas ser\u00edssimos. Convivo com as comunidades ind\u00edgenas de l\u00e1. Eles dizem \u201cn\u00e3o queremos mais terra, aqui o problema \u00e9 mais educa\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas que n\u00e3o temos aqui“<\/em>. Se estou em um local, e \u00e9 terra ind\u00edgena, est\u00e1 pacificado. Mas onde estou produzindo, gerando renda, criando minha fam\u00edlia, n\u00e3o pode o antrop\u00f3logo chegar amanh\u00e3 e me tirar de l\u00e1 porque decidiu que vai ser uma nova comunidade. E todos sabem que sou de esquerda, mas sou maranhense e eu vejo o que est\u00e1 acontecendo l\u00e1\u00a0\u2014 disse Weverton.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
J\u00e1 a senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que no Cear\u00e1 as comunidades ind\u00edgenas t\u00eam a demarca\u00e7\u00e3o de suas terras como principal demanda.<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 Com rela\u00e7\u00e3o com os povos ind\u00edgenas com que tenho contato no Cear\u00e1, a primeira reivindica\u00e7\u00e3o se trata da demarca\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio. N\u00e3o acredito que seja diferente do resto do pa\u00eds. Algumas [opini\u00f5es] diferentes podem at\u00e9 existir, mas a grande maioria [pede como] primeiro ponto de reconhecimento hist\u00f3rico a demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Atrav\u00e9s desse marco [temporal], n\u00e3o vejo a justi\u00e7a sendo feita.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O senador Humberto Costa (PT-PE) tamb\u00e9m criticou as possibilidades de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por ser um \u201ctotal desvirtuamento do que \u00e9 o debate sobre os direitos que os ind\u00edgenas t\u00eam\u201d. O senador teve tr\u00eas emendas rejeitadas pelo relator.<\/p>\n\n\n\n
Destaque<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea que o Estado s\u00f3 pode ter contato com ind\u00edgenas isolados para prestar aux\u00edlio m\u00e9dico ou para intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica. O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu destaque (vota\u00e7\u00e3o separada) do trecho para retirar a \u201cintermedia\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica\u201d e exigir que o aux\u00edlio m\u00e9dico seja apenas em risco iminente, em car\u00e1ter excepcional e mediante plano espec\u00edfico elaborado pela Uni\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o foi rejeitada pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n
A emenda proposta tamb\u00e9m esperava retirar do projeto a previs\u00e3o de que entidades particulares, internacionais ou nacionais, poderiam ter contato com essas comunidades, caso sejam contratadas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
Votos em separado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Senadores contr\u00e1rios ao texto acusam a proposta de diminuir direitos ind\u00edgenas e de ser inconstitucional, e alguns apresentaram votos em separado,\u00a0que n\u00e3o chegaram a ser votados. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)\u00a0apresentou substitutivo (texto alternativo ao projeto), mas, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Marcos Rog\u00e9rio, a proposta alternativa foi prejudicada. A emenda substitutiva previa a necess\u00e1ria consulta pr\u00e9via das comunidades ind\u00edgenas em assuntos de seu interesse e a transpar\u00eancia dos processos demarcat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
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\u2014 A primeira premissa [errada] \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o criou direitos em favor dos ind\u00edgenas, anulando justos t\u00edtulos preexistentes sobre suas terras. H\u00e1 aqui uma n\u00edtida invers\u00e3o. Os direitos dos ind\u00edgenas s\u00e3o origin\u00e1rios, isso \u00e9, precediam qualquer titula\u00e7\u00e3o sobre suas terras. Os t\u00edtulos dados sobre o que j\u00e1 pertencia a outros s\u00e3o nulos de pleno direito \u2014 afirmou Alessandro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O voto em separado do senador Fabiano Contarato (PT-ES) pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m foi prejudicado. Segundo o l\u00edder do PT no Senado, a proposta, da forma como foi aprovada, altera a posi\u00e7\u00e3o do Estado com rela\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas que vivem sem contato com a civiliza\u00e7\u00e3o e trar\u00e1 riscos a essas popula\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
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\u2014 Esse projeto n\u00e3o trata apenas do marco temporal. Ele fala em aculturamento da comunidade ind\u00edgena. Ele assegura o contato com os povos isolados. Isso \u00e9 um risco para a sa\u00fade e a vida dos ind\u00edgenas que ali est\u00e3o. Isso \u00e9 um verdadeiro ataque aos povos ind\u00edgenas. Respeitar os povos ind\u00edgenas \u00e9 dizer \u201cn\u00e3o\u201d a esse marco temporal, \u00e0 acultura\u00e7\u00e3o, ao contato aos povos isolados.<\/p>\n\n\n
\nAo lado de Fabiano Contarato, contr\u00e1rio ao marco temporal, ind\u00edgena acompanha a vota\u00e7\u00e3o, pedindo rejei\u00e7\u00e3o do projeto Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div><\/blockquote>\n\n\n\n
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), no entanto, o isolamento agrava as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos ind\u00edgenas, como no caso de reservas ind\u00edgenas no Norte que possuem \u201ca maior \u00e1rea end\u00eamica de uma filariose (doen\u00e7a parasit\u00e1ria) que \u00e9 oncocercose, que causa cegueira irrevers\u00edvel aos \u00edndios que l\u00e1 est\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos origin\u00e1rios ind\u00edgenas sobre suas terras. Entre as principais mudan\u00e7as, o texto (PL 2.903\/2023) s\u00f3 permite demarcar\u00a0novos territ\u00f3rios ind\u00edgenas nos espa\u00e7os que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":110882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-110881","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=110881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110881\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/110882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=110881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=110881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=110881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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