O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e manteve uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedeu adicional de periculosidade a carteiros motociclistas. O julgamento foi finalizado no plen\u00e1rio virtual, na noite desta sexta-feira, 1\u00ba.
A Corte analisou se os carteiros condutores de motos deveriam receber tanto um adicional pela atividade de carteiro, quanto um adicional de periculosidade, pelo trabalho ser feito em motocicletas. O primeiro adicional foi estabelecido por uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre os Correios e os trabalhadores, pelas “condi\u00e7\u00f5es rigorosas e desgastantes, tais como a exposi\u00e7\u00e3o ao sol e a desidrata\u00e7\u00e3o”.
J\u00e1 o segundo adicional, de periculosidade, \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o para remunerar todo e qualquer trabalhador motociclista “pelo risco \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida resultante da dire\u00e7\u00e3o de motocicleta nas vias de tr\u00e2nsito”. Ele corresponde a um incremento de 30% sobre o sal\u00e1rio-base do empregado.
Para a relatora da a\u00e7\u00e3o, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, “nada impede que ambos sejam pagos cumulativamente ao trabalhador”. “No caso dos carteiros condutores de motocicletas, h\u00e1 efetiva sujei\u00e7\u00e3o cumulativa do trabalhador tanto aos riscos espec\u00edficos do tr\u00e2nsito, quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gravosas do trabalho na coleta externa de objetos postais”, afirmou a ministra, em seu voto.
Weber j\u00e1 havia dado uma liminar contra a ECT, em agosto. No julgamento da \u00faltima semana, essa liminar foi analisada pelos outros ministros, que negaram o pedido da empresa, por unanimidade.
Os Correios foram ao STF tentar reverter a decis\u00e3o do TST de 2022 sob o argumento de os adicionais n\u00e3o poderiam ser cumulativos. Para a empresa, o primeiro, definido no plano de cargos e sal\u00e1rios em 2008, s\u00f3 ficaria vigente at\u00e9 que uma norma superior regulamentasse o tema. O segundo adicional (s\u00f3 para motociclistas) foi introduzido na Constitui\u00e7\u00e3o em 2014.
A empresa afirmou \u00e0 Suprema Corte que o TST desrespeitou o “princ\u00edpio da autonomia negocial coletiva” e a jurisprud\u00eancia do STF que impede “a concess\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio de aumento remunerat\u00f3rio de servidores p\u00fablicos”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e manteve uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedeu adicional de periculosidade a carteiros motociclistas. O julgamento foi finalizado no plen\u00e1rio virtual, na noite desta sexta-feira, 1\u00ba. A Corte analisou se os carteiros condutores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":106153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":{"0":"post-107560","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=107560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=107560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=107560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=107560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}