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<\/p>\n\n\n\nUma multa de R$ 1 milh\u00e3o foi imposta\u00a0ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ),\u00a0estabelecida dentro de um processo movido pela A\u00e7\u00e3o Rural de Lumiar.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 do\u00a0juiz S\u00e9rgio Louzada, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Friburgo, na regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro. A A\u00e7\u00e3o Rural\u00a0\u00e9 uma empresa\u00a0criada em 1987 por Jailton Eller, identificada como “Atividades de Associa\u00e7\u00f5es de Defesa de Direitos Sociais”. Eller foi candidato a vereador em 2020, pelo PSC, e\u00a0\u00e9 um apoiador de Jair Bolsonaro que gravou \u00e1udios incitando atos violentos em meio ao processo eleitoral do ano passado. As grava\u00e7\u00f5es circularam nas redes sociais, mostrando que ele chegou a convocar uma guerra civil caso o ex-presidente n\u00e3o tivesse \u00eaxito na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Devido aos \u00e1udios, Eller se tornou alvo de um processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em outubro do ano passado e cumpriu medidas alternativas. Ele concordou em pagar R$ 1,3 mil em bens ao Centro de Socioeduca\u00e7\u00e3o Dr. Ant\u00f4nio Elias Dorea de Ara\u00fajo Bastos (Cense AEDAB), em Nova Friburgo.<\/p>\n\n\n\n
O processo que resultou na multa a Glauber Braga envolve uma manifesta\u00e7\u00e3o convocada pelo parlamentar para o domingo passado (27) em Lumiar, distrito de Nova Friburgo. Seria um ato de desagravo em solidariedade \u00e0 deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PT Marina dos Santos, conhecida como Marina do MST, devido \u00e0 sua milit\u00e2ncia junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Duas semanas antes, ela foi alvo de hostilidades pol\u00edticas em Lumiar e precisou deixar o local com acompanhamento policial.<\/p>\n\n\n\n
Marina do MST estava em Lumiar para uma plen\u00e1ria do seu mandato, sobre quest\u00f5es envolvendo soberania alimentar, agroecologia e o combate aos agrot\u00f3xicos. No entanto, ela foi recebida por um grupo mobilizado pelas redes sociais para impedir a atividade. Jailton Eller foi um dos organizadores da recep\u00e7\u00e3o hostil. Em \u00e1udios disseminados pelas redes sociais, ele se identifica e faz ataques ao MST. “N\u00e3o queremos eles aqui. Mas, para isso, meus irm\u00e3os, n\u00e3o adianta s\u00f3 as lideran\u00e7as, n\u00e3o adianta s\u00f3 eu, da A\u00e7\u00e3o Rural, ir. O povo tem que estar junto”, convocou.<\/p>\n\n\n\n
Diante do ocorrido, Glauber Braga, que \u00e9 natural de Nova Friburgo, come\u00e7ou a organizar um ato de desagravo em solidariedade \u00e0 Marina do MST. Al\u00e9m da presen\u00e7a de outros parlamentares e lideran\u00e7as de movimentos sociais, foram previstas atividades art\u00edsticas e atra\u00e7\u00f5es como o cantor Leoni.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o juiz S\u00e9rgio Louzada atendeu o pedido da A\u00e7\u00e3o Rural de Lumiar e proibiu a manifesta\u00e7\u00e3o, alegando, entre outras coisas, haver riscos \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas e falta de estrutura local para sediar o ato.<\/p>\n\n\n\n
“A meu sentir, \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que uma manifesta\u00e7\u00e3o promovida e organizada por pessoas que n\u00e3o s\u00e3o sequer moradoras da localidade, convocando lideran\u00e7as pol\u00edticas em uma esp\u00e9cie de movimento anunciadamente em desagravo \u00e0 postura dos moradores locais que n\u00e3o aceitaram manifesta\u00e7\u00e3o anterior do mesmo grupo pol\u00edtico, ou seja, francamente retaliat\u00f3rio, ir\u00e1 de fato impactar o pequeno distrito de Lumiar que n\u00e3o comporta tal manifesta\u00e7\u00e3o da forma como vem sendo divulgada”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada na sexta-feira (25), apenas dois dias antes do ato. “Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a aceitar posicionamento pol\u00edtico imposto por outrem”, acrescentou o magistrado. A posi\u00e7\u00e3o gerou cr\u00edticas de Glauber Braga nas redes sociais. “A obriga\u00e7\u00e3o do juiz era garantir a realiza\u00e7\u00e3o do ato pac\u00edfico que v\u00e1rios coletivos estavam organizando contra a viol\u00eancia que sofreu a deputada”, escreveu. O deputado chegou a recorrer e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo designado para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que manteve a decis\u00e3o de Louzada.<\/p>\n\n\n\n
“O Ju\u00edzo reclamado ponderou os interesses em jogo \u00e0 luz das peculiaridades f\u00e1ticas do caso, optando por prestigiar, initio litis<\/em>, a prud\u00eancia e a preven\u00e7\u00e3o de riscos concretos \u00e0 incolumidade f\u00edsica, no que se inclui a vida e a sa\u00fade”, escreveu o ministro que foi nomeado por Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, o deputado federal anunciou o cancelamento da manifesta\u00e7\u00e3o, mas foi a Lumiar no dia marcado, acompanhado de um assessor, e conversou com alguns moradores sobre o motivo da desmarca\u00e7\u00e3o do ato. Com isso, o juiz S\u00e9rgio Louzada aplicou a multa, considerando que a presen\u00e7a de Glauber feriu sua decis\u00e3o de cancelar o ato.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de impor a multa de R$ 1 milh\u00e3o, o ju\u00edzo enviou uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados para que seja investigada uma eventual quebra de decoro por parte de Glauber. Para que o valor da multa seja pago, foram bloqueados recursos da conta pessoal do deputado e tamb\u00e9m da conta de ressarcimento das despesas do mandato, na qual s\u00e3o recebidos valores relacionados ao exerc\u00edcio parlamentar tais como aluguel de escrit\u00f3rio e passagem a\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n O deputado federal diz estar sendo alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo magistrado e anunciou que far\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Pela redes sociais, Glauber compartilhou imagem do extrato da sua conta de ressarcimento mostrando um saldo negativo de R$ 955,3 mil.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00e1udios pelos quais foi processado e condenado em 2022, Jailton Eller incita a viol\u00eancia e enaltece o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que abriu fogo contra policiais que cumpriam um mandado judicial em sua resid\u00eancia. O caso ocorreu uma semana antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, que resultou na vit\u00f3ria de Lula contra Bolsonaro. Jefferson vinha encampando discursos extremistas, sustentando a exist\u00eancia de uma ditadura do STF e defendendo um golpe militar.<\/p>\n\n\n\n Segundo consta nos autos do processo de 2022, Jailton Eller tamb\u00e9m repetiu essa narrativa. Nos \u00e1udios gravados, ele chama os ministros do STF de \u201csem vergonhas, relaxados, censuradores, ditadores\u201d e conclama os apoiadores para que \u201clevantem armas e partam para uma guerra civil\u201d caso Bolsonaro fosse derrotado<\/p>\n\n\n\n Jailton chegou a ser alvo de um mandado de busca e apreens\u00e3o por suspeita da posse ilegal de arma de fogo, mas nada foi encontrado. A Ag\u00eancia Brasil tentou contato com ele atrav\u00e9s do telefone da A\u00e7\u00e3o Rural de Lumiar, mas ningu\u00e9m atendeu.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a multa imposta pelo juiz S\u00e9rgio Louzada, o Psol, partido de Glauber Braga, divulgou nota defendendo o direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como algo inegoci\u00e1vel. “\u00c9 inadmiss\u00edvel que uma decis\u00e3o judicial tente impor censura em rela\u00e7\u00e3o ao que deveria garantir: o direito constitucional \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas. Exigimos que as liberdades democr\u00e1ticas sejam respeitadas e que essa medida absurda e injusta seja imediatamente revogada pelas inst\u00e2ncias superiores do poder judici\u00e1rio”, diz o texto do Psol.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o das Ju\u00edzas e Ju\u00edzes para a Democracia (AJD), entidade independente que re\u00fane magistrados em defesa de princ\u00edpios que orientam o Estado Democr\u00e1tico de Direito, publicou um posicionamento avaliando a decis\u00e3o como abusiva e desproporcional. Conforme o texto, n\u00e3o houve descumprimento da decis\u00e3o que estabeleceu o cancelamento da manifesta\u00e7\u00e3o e a ida de Glauber Braga a Lumiar n\u00e3o pode ser interpretada como desobedi\u00eancia, pois a proibi\u00e7\u00e3o do ato n\u00e3o impede o livre tr\u00e2nsito do parlamentar.<\/p>\n\n\n\nIncita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Direito constitucional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n