{"id":107440,"date":"2023-09-02T10:15:20","date_gmt":"2023-09-02T13:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/atividadenews.com.br\/?p=107440"},"modified":"2023-09-02T10:15:20","modified_gmt":"2023-09-02T13:15:20","slug":"mudancas-na-emissao-de-nfs-e-para-mei-comecam-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=107440","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de NFS-e para MEI come\u00e7am a valer"},"content":{"rendered":"\n<p>A partir desta sexta-feira (1) o Microempreendedor Individual (MEI) dever\u00e1 emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e), de padr\u00e3o nacional. Antes, o MEI do Distrito Federal emitia a nota do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Agora, a regra \u00e9 emitir a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/nfse\/pt-br\">nota fiscal pelo portal<\/a>\u00a0ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida foi estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o 172\/2023 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) e tem como objetivo padronizar a emiss\u00e3o dessa modalidade de documentos fiscais. A NFS-e \u00e9 um documento de exist\u00eancia digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pelos estados e munic\u00edpios ou por outra entidade conveniada, para documentar as opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>O MEI \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar servi\u00e7os para outras empresas. A emiss\u00e3o \u00e9 opcional quando o servi\u00e7o ou a venda for realizada para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Paulo Roberto Batista, coordenador do ISS, da Sefaz, os MEIs de todo o Brasil passam a utilizar formas id\u00eanticas para emitir o documento fiscal. \u201cEm janeiro, j\u00e1 hav\u00edamos implantado um sistema \u00fanico de emiss\u00e3o de notas no DF, j\u00e1 para facilitar o processo. Com a ado\u00e7\u00e3o de obrigatoriedade pelo Portal Nacional, o servi\u00e7o n\u00e3o poder\u00e1 mais ser feito pelo portal do GDF. \u00c9 uma maneira de padronizar, pois leva todos os prestadores de servi\u00e7os a emitirem de um \u00fanico local e o cadastramento \u00e9 simples, mediante CNPJ e senha no site ou aplicativo\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vantagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, o DF possui 260.919 MEIs ativos. Desses, 39.602 emitiram at\u00e9 agosto desde ano 460.282 notas fiscais eletr\u00f4nicas. N\u00e3o s\u00e3o todos os microempreendedores individuais que ficam obrigados a emitir o novo tipo de documento: a NFS-e \u00e9 exclusiva para prestadores de servi\u00e7os, como o pr\u00f3prio nome diz.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe ele prestar um servi\u00e7o para um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, se ele n\u00e3o emitir a nota, ele n\u00e3o recebe o valor pelo servi\u00e7o prestado e, hoje, muitas empresas privadas tamb\u00e9m j\u00e1 exigem a emiss\u00e3o da nota fiscal para efetuar o pagamento\u201d, diz Paulo Roberto.<\/p>\n\n\n\n<p>O coordenador do ISS destaca que para o microempreendedor \u00e9 vantajoso, principalmente pelo fato de facilitar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para outros estados. \u201cAntes, a nota tinha particularidades em cada munic\u00edpio e, quando se tem um padr\u00e3o \u00fanico, facilita. Se ele [MEI] prestar um servi\u00e7o para empresas de outro estado, poder\u00e1 retirar a nota em local \u00fanico. E o Fisco passa a ter acesso a essas notas que s\u00e3o emitidas de outros estados. Assim, teremos dispon\u00edveis notas sobre qualquer compra\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n<p>O microempreendedor Lucas Batista, que j\u00e1 emitiu notas para outros estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, acredita que a mudan\u00e7a vai ajudar quando tiver que executar o processo. \u201cAcredito que vai auxiliar no meu dia a dia. Sempre tive dificuldades em emitir a nota fiscal e sempre pedia ajuda para outras pessoas. Acredito que, centralizando o processo, vai facilitar e vou poder me virar sozinho\u201d, comemora.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como emitir uma NFS-e?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para acessar o servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio se cadastrar no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.nfse.gov.br\/EmissorNacional\">Portal Nacional de emiss\u00e3o de NFS-e<\/a>, gerar um c\u00f3digo e senha, e fornecer informa\u00e7\u00f5es como CPF ou CNPJ do cliente, descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado e valor da nota. O sistema \u00e9 protegido por senha ou biometria e permite a emiss\u00e3o de NFS-e mesmo offline.<\/p>\n\n\n\n<p>Os microempreendedores individuais que precisarem fazer a emiss\u00e3o retroativa, a convers\u00e3o do Recibo Provis\u00f3rio de Servi\u00e7os (RPS), a substitui\u00e7\u00e3o ou o cancelamento de Notas Fiscais eletr\u00f4nicas emitidas antes de 1\u00ba de setembro, devem acessar o ISS.net normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir desta sexta-feira (1) o Microempreendedor Individual (MEI) dever\u00e1 emitir obrigatoriamente a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e), de padr\u00e3o nacional. Antes, o MEI do Distrito Federal emitia a nota do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Agora, a regra \u00e9 emitir a\u00a0nota fiscal pelo portal\u00a0ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. 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