{"id":107325,"date":"2023-09-01T13:08:57","date_gmt":"2023-09-01T16:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/atividadenews.com.br\/?p=107325"},"modified":"2023-09-01T13:08:57","modified_gmt":"2023-09-01T16:08:57","slug":"senado-recorre-de-decisao-do-stf-que-limitou-piso-na-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=107325","title":{"rendered":"Senado recorre de decis\u00e3o do STF que limitou piso na enfermagem"},"content":{"rendered":"\n

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem<\/a>. Em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decis\u00e3o tem \u201ccontra\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es e obscuridades\u201d e pede a aplica\u00e7\u00e3o \u201cplena e imediata\u201d da Lei n\u00ba 14.434\/2022<\/a>, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Senado argumenta que a decis\u00e3o do STF \u201ccaracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judici\u00e1rio, em substitui\u00e7\u00e3o a todo o processo legislativo\u201d, o que configuraria \u201cviola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso \u201cnos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudan\u00e7as, condicionou o pagamento aos profissionais do setor p\u00fablico nos estados e munic\u00edpios \u00e0 \u201cassist\u00eancia financeira complementar\u201d prestada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a condicionou o pagamento do piso aos profissionais do setor privado a aprova\u00e7\u00e3o do valor em acordo coletivo. Al\u00e9m disso, o Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga hor\u00e1ria semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a m\u00e1xima permitida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sem maioria<\/h2>\n\n\n\n

O Senado alega que o voto complementar apresentado pelo ministro Gilmar Mendes que, entre outras mudan\u00e7as, fixou o piso a uma carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais, n\u00e3o formou maioria de votos na Corte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o houve a forma\u00e7\u00e3o de maioria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese jur\u00eddica consolidada como vencedora, porque a decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o somente os votos de 4 ministros: Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u201d, justifica a ADI.<\/p>\n\n\n\n

Assist\u00eancia financeira<\/h2>\n\n\n\n

Sobre a necessidade de a Uni\u00e3o arcar com todos os custos extras do piso nacional, a Advocacia do Senado alega, entre outros motivos, que \u201cdefinir fontes de receita para o custeio da sa\u00fade \u00e9 tamb\u00e9m compet\u00eancia legislativa dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, e n\u00e3o somente da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Carga hor\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

O Senado argumenta ainda que a lei n\u00e3o fixou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas, tendo sido observado, na verdade, \u201cque h\u00e1 um predom\u00ednio da jornada de 40 horas semanais para o setor p\u00fablico e uma varia\u00e7\u00e3o mais recorrente entre 30 horas, 36 horas e 40 horas semanais, ou 12\/36 horas, no setor privado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o deste Supremo Tribunal Federal, de vincular o piso salarial nacional a 44 horas semanais, tamb\u00e9m contribui para reduzir a efic\u00e1cia social da lei aprovada\u201d, diz a Advocacia do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Acordo coletivo<\/h2>\n\n\n\n

O Senado tamb\u00e9m questiona a decis\u00e3o do Supremo que condicionou o pagamento do piso no setor privado a aprova\u00e7\u00e3o do valor em acordo coletivo. Para a Casa, \u00e9 uma \u201ccontradi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva dispor de modo diverso do previsto em norma constitucional\u201d. A a\u00e7\u00e3o lembra que a Emenda Constitucional n\u00ba 127\/2022 \u201cconstitucionalizou o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados do Senado sustentam, portanto, que acordos e negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho s\u00f3 podem se sobrepor a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cpara assegurar situa\u00e7\u00e3o mais vantajosa aos profissionais, jamais para restringir o \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o considera que a decis\u00e3o viola a isonomia entre os profissionais da enfermagem do setor p\u00fablico e do privado.<\/p>\n\n\n\n

Piso nacional<\/h2>\n\n\n\n

O novo piso para enfermeiros \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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