Está para ser votada pelo Plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Com isso, se o texto for aprovado, quem for pego com drogas ilegais, em qualquer situação, poderá ser penalizado.
A PEC 45/2023 já passou por 3 das 5 sessões de discussão necessárias antes da primeira votação.
Fonte: Agência Senado
