Projeto de lei que trata de compensação financeira à União, estados e municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica será objeto de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), marcada para esta terça-feira (9), às 14h.
O PL 2.918/2021, em tramitação na CMA, é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Pelo texto, Heinze propõe que a compensação financeira corresponderá a um fator percentual de 7% sobre o valor da receita bruta total do gerador titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Esse valor será pago aos entes federativos em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas inundadas por águas dos respectivos reservatórios.
Já estão com a presença confirmada na audiência:
- Secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Serra Seca Vieira;
- Ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Claudio Girardi;
- Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e Prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Gomes;
- Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Verônica Rios;
- Especialista em regulação do setor elétrico, José Fábio de Moraes Junior;
- Doutor em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Dutra.
Também foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Aneel.
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Fonte: Agência Senado
