A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu emenda que diferencia o usuário do traficante. Para o senador, é preciso manter a criminalização das drogas.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
