Após dois anos de espera, o pedido de providências do caso do desembargador de Alagoas (AL) Fábio Bittencourt entra na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo foi colocado na lista de análises por determinação do presidente da Instituição, ministro Luís Roberto Barroso. A previsão é que a denúncia seja apreciada na última leva do ano.
A sentença deve sair de um julgamento virtual entre os dias 7 a 15 de dezembro. A denúncia foi apresentada ao CNJ em dezembro de 2021. A hipótese é que o desembargador Bittencourt e o juiz Bruno Massoud estariam envolvidos em uma troca de favores. Fábio acionou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para conseguir o conserto de um jet-ski da marca Yamaha. Bruno teria “ajudado” o magistrado.
Com a mais nova movimentação do CNJ, o Plenário pode determinar quais os rumos que a denúncia de infração disciplinar tomará. Caso as infrações sejam confirmadas pela Instituição na próxima sessão, Bittencourt pode estar sujeito a penalidades como: advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão.
Esta seria a primeira vez que o desembargador passaria por um processo administrativo na casa. Segundo o CNJ, até o momento, não consta nenhuma infração contra Bittencourt. “Por hora, não há Processo Administrativo (PAD) em desfavor do magistrado, logo, não se discute aposentadoria compulsória”, explicou a Instituição à Atividade News.
Investigações contra Bittencourt
Bittencourt acionou a justiça em 2019 requisitando o reparo ou substituição do jet-ski pela a empresa Yamaha. Inicialmente, o desembargador teria buscado o juiz Gustavo Souza Lima para o caso, porém Gustavo teria negado a proposta.
Depois de uma série de acusações, ficou decidido que a Yamaha deveria pagar pelo conserto do produto de Bittencourt. A determinação definiu que a empresa teria os dois meses seguintes para cumprir a determinação. Caso contrário, seria cobrada uma taxa de R$ 500 por dia. Mesmo com o resultado favorável à Bittencourt, a decisão do julgamento foi suspensa em fevereiro deste ano e o processo paralizado.
Assédio
Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Gustavo Souza Lima afirmou que foi perseguido por Fábio por não “ajudar” o desembargador no caso do Jet Ski. Gustavo relatou detalhes da situação.
“Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação.
Mesmo com todo o processo, Fábio Bittencourt ocupou por um período o cargo de Corregedor Geral de Justiça do estado. Ele foi eleito para o biênio 2021-2022.
Mais polêmicas
A relação de Bittencourt com alguns colegas do TJAL também era delicada. Em outubro de 2021, a desembargadora Elisabeth Carvalho demonstrou insatisfação com supostas atitudes de Fábio e renunciou sua posição no Conselho de Magistratura do TJAL. Elizabeth alegou que o desembargador teria incentivado a assessoria dele a denunciá-la ao CNJ. “Dentro da Corregedoria, hoje, tem duas cobras”, afirmou a desembargadora em reunião do Conselho fazendo referência a Bittencourt e a assessora dele. Confira a discussão a seguir:
