Pautado no caso do pequeno Enzo Gabriel, que morreu na UPA do Recanto das Emas após aguardar por uma ambulância neste mês, o deputado distrital, Gabriel Magno (PT), apresentou uma notícia crime para a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
O principal tópico envolve o contrato de ambulâncias por parte do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Segundo o deputado, houve a retirada de critérios de responsabilização do Iges- DF para fiscalizar, penalizar e cumprir com as obrigações como contratante dos serviços de ambulância.
A partir de tais supostas exclusões, Gabriel reforça a omissão “por dolo ou culpa” nos contratos que teriam sido alterados entre 2021 e 2022. A queixa, que traz à tona supostas irregularidades, foi encaminhada nesta última segunda-feira (20).
Além da queixa, o deputado levou uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a fim de que investigações sejam instauradas para averiguar a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES- DF) e o Iges.
Sobre os contratos, o Iges não se pronunciou. A equipe de reportagem havia questionado, se confirmado, quais seriam os pontos considerados para que a mudança nos contratos ocorresse.
Denúncia à UPA do Recanto das Emas
No documento encaminhado à Justiça, o deputado também evidenciou o que seria uma denúncia da prática pelo Iges. Em um dos trechos expostos, o denunciante, que afirma ter trabalhado na UPA do Recanto das Emas, alega que o contrato é incabível.
“O contrato do Iges com a UTI é um absurdo, sairia bem mais barato se a UPA tivesse umas duas ambulâncias baseadas como era antes do Iges”, afirma o denunciante em parte da notícia crime.
Casos de demora no atendimento
Enzo Gabriel, de um ano, que faleceu depois da demora em ter o suporte de uma ambulância na UPA do Recanto das Emas, não é a primeira criança vítima de tais dinâmicas. Ainda há o caso da Anna Júlia, de 8 anos, em maio, e a bebê Jaminy em abril, também na UPA do Recanto das Emas.
Apesar do Iges não ter respondido sobre os contratos, reforçou que continua a colaborar nas investigações referentes à morte das três crianças no DF. Confira a nota completa a seguir:
“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) informa que aguarda os laudos oficiais do Instituto Médico Legal (IML) para esclarecer as causas das mortes.
Neste momento, estamos colaborando com as autoridades competentes e fornecendo todo o suporte necessário para as investigações em andamento.
Por fim, o IgesDF esclarece que, em função da legislação sobre sigilo de prontuário, não pode fornecer informações sobre os pacientes atendidos na rede pública de saúde”.
